TRF1 - 0020366-39.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA

CPF *74.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias REF.

    PROCESSO N° 0020366-39.2017.4.01.3900 DE: EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA, brasileiro, natural de Castanhal/PA, nascido a 22/08/1981, filho de Raimundo Ribeiro da Rocha e Maria da Cruz França da Rocha, RG n° 19407354 – PC/MG, CPF nº *74.***.*65-68, anteriormente residente à Travessa Espírito Santo, nº 5, bairro Santa Helena, Castanhal/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0020366-39.2017.4.01.3900 que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] Posto isto, rejeito a preliminar de litispendência, e no mais, julgo improcedente a ação penal para absolver EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA das acusações de prática do crime do art. 157, §2°, incisos I, II e IV, do Código Penal, ocorridos em 24/11/2015 e 07/04/2016, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, VII/CPP.

    Sem custas.” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, Fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

    Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA

  • 06/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 05/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 10:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 16:55

    Determinado o Arquivamento

  • 30/08/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 11:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 11:09

    Juntada de diligência

  • 19/07/2022 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 15:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/07/2022 11:42

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 14:55

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:59

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 14:30

    Determinado o Arquivamento

  • 27/09/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 02:11

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0020366-39.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, rejeito a preliminar de litispendência, e no mais, julgo improcedente a ação penal para absolver 9 JUSTIÇA FEDERAL FLS.

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA das acusações de prática do crime do art. 157, §20, incisos 1, II e IV, do Código Penal, ocorridos em 2411112015 e 07/04/2016, por insuficiência de provas para a condenação, nos termos do art. 386, VII/CPP.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/05/2021 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 16:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de EZAQUIEL FRANCA DA ROCHA em 24/03/2021 23:59.

  • 22/02/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 12:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 12:35

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 13:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - SOMENTE COM 01 VOL

  • 11/11/2020 13:13

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 10/11/2020 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - 3. POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA, E NO MAIS, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA ABSOLVER EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA DAS ACUSAÇÕES DE PRÁTICA DO CRIME DO ART. 157, §2º, INCISOS I,

  • 24/07/2019 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 155, §4º, I, II, VI DO CP

  • 28/06/2019 10:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/06/2019 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/06/2019 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/06/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DEFESA PARA MEMORIAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU COM EFEITO DE INTIMAÇÃO.

  • 17/01/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 07/01/2019 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MPF desistiu da inquirição da testemunha de acusação ANTONIO RITA CORRÊA TAVEIRA, o que foi deferido. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista ao MPF para memorial, no prazo de 05 (c

  • 03/12/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 15:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERROGATÓRIO

  • 03/12/2018 14:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TEST DE ACUSAÇÃO E INTERROGATÓRIO

  • 29/11/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 068070

  • 16/11/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ANTONIO TAVEIRA NÃO CUMPRIDO.

  • 31/10/2018 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 30/10/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2018 11:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 24/10/2018 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/10/2018 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - VIA SEI

  • 24/10/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2018 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4834

  • 23/10/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/10/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA (F. 104): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. DESIGNO O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018, À

  • 19/10/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE JUNTO A SEGUIR PEÇAS EXTRAÍDAS DA AÇÃO PENAL Nº 20369-91.2017.4.01.3900, CONFORME DECISÃO ALI PROFERIDA, CUJA CÓPIA TAMBÉM JUNTO A SEGUIR.

  • 01/10/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME CADA

  • 05/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE EVENTUAL LITISPENDÊNCIA COM OS AUTOS 20369-91.2017.401.3900. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. BELÉM, 05 DE SETEMBRO DE 2018. RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª V

  • 22/05/2018 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A VARA POSSUI, ATUALMENTE, MAIS DE 2.400 PROCESSOS. UM ABSURDO PARA UMA VARA CRIMINAL! O PROCESSO PENAL TEM MARCOS INTERRUPTIVOS DE PRESCRIÇÃO, DE TAL FORMA QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO FEITOS DISTRIBUÍDOS HÁ DEZ ANOS, MAS QUE, NA MAI

  • 14/12/2017 11:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 11/12/2017 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 27/10/2017 09:35

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

  • 29/09/2017 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO - EZAQUIEL FRANÇA DA ROCHA

  • 06/09/2017 16:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/09/2017 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 22/08/2017 17:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2017 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2017 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2017 14:33

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 18/08/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2017 16:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/08/2017 17:52

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENUNCIA RECEBIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2017

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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