TRF1 - 0005930-73.2015.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS

CPF *43.***.*04-15

GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES

CPF *43.***.*00-00

LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO

CPF *54.***.*35-72

CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

CPF *32.***.*35-53

GERARDO AZEVEDO JUNIOR

CPF *42.***.*64-53

Advogados

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB: 28081/BA

CPF *15.***.*03-82

MAIZA CRISTINA REGO SOUSA

ISABELA CARDOSO MEIRA DE SOUZA

CPF *48.***.*73-35

WANDA CARDOSO MEIRA

CPF *44.***.*90-59

SABRINA MOREIRA CASTRO

CPF *69.***.*37-83

MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO

OAB: 24004/BA

CPF *34.***.*13-34

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO

CPF *53.***.*43-45

BERTONI APARECIDO ALVES REGO

OAB: 47208/BA

CPF *24.***.*27-31

ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR

OAB: 32221/BA

MARIO HERRISSON SPINOLA SOUTO

OAB: 24004/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TERCIA RENATA COTRIM COSTA DE SOUZA

VINICIUS COSTA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:23

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/05/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 02:23

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 11/02/2022 23:59.

  • 13/12/2021 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2021 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 02:16

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA em 19/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de GILTON HIPOLITO LIMA RODRIGUES em 14/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:26

    Decorrido prazo de ELAIDE LUCIA DOURADO DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:23

    Decorrido prazo de GERARDO AZEVEDO JUNIOR em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 01/06/2021 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0005930-73.2015.4.01.3309 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO FERREIRA CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 10:02

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 09:59

    Juntada de volume

  • 21/05/2021 08:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/05/2020 13:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2020 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/10/2019 12:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 25/10/2019 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2019 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2019 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2019 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/09/2019 16:42

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CARLOS ROBERTO SOUTO BATISTA

  • 10/09/2019 16:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GILTON HIPÓLITO LIMA RODRIGUES, LUIZ ANTÔNIO FERREIRA CASTRO, ELAIDE LÚCIA DOURADO DOS SANTOS

  • 31/07/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2019 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2019 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2019 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2019 13:43

    TELEX / FAX RECEBIDO - Apelações dos réus

  • 27/06/2019 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 99/2019 CRHI LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA

  • 29/05/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29.05.2019

  • 27/05/2019 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/05/2019 16:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Expedir OF para Banco e o Cartório conforme a sentença

  • 24/05/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/05/2019 16:22

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 24/05/2019 16:22

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/05/2019 17:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/01/2019 16:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/01/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 17/01/2019 19:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2018 15:15

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 290/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/12/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28.11.2018

  • 26/11/2018 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIROS

  • 26/11/2018 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2018 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2018 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2018 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2018 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/09/2018 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 19.09.2018

  • 17/09/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2018 08:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 19:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Intimação de Gilton - CP n. 160

  • 10/08/2018 19:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia da sentença - Proc. 2382-69.2017.

  • 25/07/2018 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2018 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 176/2018 VIA MALOTE DIGITAL

  • 30/05/2018 09:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2018 09:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 30/05/2018 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2018 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Carta precatória juntada

  • 11/12/2017 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2017 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 160/2017 VIA MALOTE DIGITAL

  • 10/10/2017 18:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/10/2017 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 18:36

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 12.09.2017.

  • 08/09/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/09/2017 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2017 13:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 185/2017 VIA MALOTE DIGITAL

  • 15/08/2017 08:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2017 08:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2017 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/05/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO

  • 20/04/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 06.04.2017.

  • 04/04/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta precatória nº35/2017. encaminhada via malote digital

  • 17/02/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 14/02/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2017 16:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2017 16:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2017 16:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/01/2017 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere parcialmente o desbloqueio pleiteado.

  • 12/01/2017 17:37

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/12/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/12/2016 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/12/2016 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta

  • 27/11/2016 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDOS FORMULADOS PELO MPF

  • 11/11/2016 19:42

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 19:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2016 19:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2016 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2016 17:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/09/2016 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2016 10:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2591/ 2016

  • 12/08/2016 10:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/08/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 08/06/2016 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2591

  • 02/05/2016 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2016 16:29

    CitaçãoORDENADA

  • 02/05/2016 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2016 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/02/2016 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/02/2016 12:15

    CitaçãoORDENADA

  • 22/01/2016 12:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/01/2016 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/01/2016 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 12/01/2016 19:47

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 16:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2015

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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