TRF1 - 0000300-55.2014.4.01.3605

1ª instância - Barra do Garcas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSI NUNES DE SIQUEIRA

CPF *10.***.*66-00

MOISES PEREIRA DA SILVA

CPF *13.***.*87-53

Advogados

KEVEN JHONES RODRIGUES MARQUES

CPF *54.***.*94-97

SANDRO JOSE LUZ COSTA

OAB: 8954/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 17:20

    Juntada de outras peças

  • 13/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de ALESSI NUNES DE SIQUEIRA em 01/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 0000300-55.2014.4.01.3605 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ALESSI NUNES DE SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSI NUNES DE SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARRA DO GARÇAS, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 10:06

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 09:40

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 09:33

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 09:25

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2021 09:20

    Juntada de outras peças

  • 25/05/2021 09:15

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2021 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2019 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2019 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇOES FINAIS APRESENTADA POR MOISÉS PEREIRA DA SILVA.

  • 05/09/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 600/2019

  • 14/08/2019 13:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2019 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA RENÚNCIA APRESENTADA PELA ADVOGADA OAB GO 47.203.

  • 16/05/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENÚNCIA APRESENTADA PELA ADVOGADA OAB GO 47.203.

  • 09/05/2019 11:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2019 11:11

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DATIVO N° 235/2019

  • 24/04/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 235/2019

  • 24/04/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 CADERNO JUDICIAL Nº 32 DISPONIBILIZADO EM 19/02/2019

  • 18/02/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 115 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 26/06/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUIN

  • 25/06/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/06/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2018 15:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO O TRANSCURO IN ALBIS PARA A DEFESA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA (CERTIDÃO DE FL. 544).

  • 15/05/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 87 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 16/05/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT

  • 15/05/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1323/2017

  • 05/04/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 10:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO MPF.

  • 02/04/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 12:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2018 17:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OUVIDOS 1 TESTEMUNHA.

  • 19/03/2018 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/03/2018 15:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 14/03/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 23/02/2018 07:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 2761/2017

  • 22/02/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO MPF.

  • 22/02/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.

  • 21/02/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 11 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 22/01/2018 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINT

  • 19/01/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/12/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2017 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2761

  • 19/12/2017 16:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2760

  • 01/12/2017 18:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/10/2017 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2017 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF 1 Nº 160/2017 - DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO = 31/08/2017 - DE ACORDO COM A LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. ART. 4º, § 3º CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL

  • 30/08/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/07/2017 13:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/07/2017 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTO AOS AUTOS CARTA PRECATÓRIA Nº 2242/2015 ÀS FLS. 474/480.

  • 08/06/2017 16:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 324/2017

  • 08/06/2017 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1323

  • 28/04/2017 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2016 18:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/08/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2016 14:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/07/2016 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2016 11:59

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CP 2242/2015.

  • 02/02/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 21, DE 02/02/2016 E DISPONIBILIZADO EM 01/02/2016

  • 29/01/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2016 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 38/2016 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

  • 20/01/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N° 38/2016 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.

  • 12/01/2016 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N° 1241/2015 SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIÁS.

  • 12/01/2016 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N° 1241/2015 SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIÁS.

  • 16/12/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2015 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM AUDIÊNCIA.

  • 15/12/2015 15:59

    Conclusos para decisão- EM AUDIÊNCIA.

  • 15/12/2015 15:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/12/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MINISTERIAL.

  • 14/12/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MINISTERIAL.

  • 14/12/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2015 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2015 19:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.º 1242/2015, ÀS FLS. 416/425.

  • 07/12/2015 19:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.º 1242/2015.

  • 30/11/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 30/11/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF

  • 23/11/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/11/2015 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2015 14:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ORIUNDO DA 5ª VARA SJMT, ÀS FLS. 407/409

  • 12/11/2015 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2242

  • 04/11/2015 15:19

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIUNDO DA 11ª VARA JFGO, ÀS FLS. 400/401

  • 26/10/2015 17:18

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - ORIUNDO DE SJMT, ÀS FLS. 398/399

  • 21/10/2015 13:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIUNDO DA 11ª VARA SJGO, À FL. 397

  • 16/10/2015 15:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA JUNTO A 5ª VARA SJMT E 11ª VARA SJGO.

  • 09/10/2015 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/10/2015 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 1241/2015, À FL. 390

  • 08/09/2015 11:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORIUNDO DA 5° VARA DE CUIABÁ.

  • 31/08/2015 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1242

  • 31/08/2015 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1241

  • 10/06/2015 15:10

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 10/06/2015 15:10

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 06/03/2015 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2015 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2014 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2014 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 661/2014 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

  • 20/11/2014 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 661/2014 COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

  • 20/11/2014 13:19

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA APRESENTADA POR MOISÉS PEREIRA DA SILVA

  • 17/11/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA Nº 661/2014

  • 28/10/2014 13:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 14:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/08/2014 15:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 26/06/2014 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 660/2014

  • 26/06/2014 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 660/2014

  • 14/05/2014 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 661/2014

  • 14/05/2014 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 660/2014

  • 14/05/2014 15:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2014 15:24

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2014 15:22

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/05/2014 15:22

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/02/2014 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 16:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/02/2014 16:20

    INICIAL AUTUADA

  • 24/02/2014 15:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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