17/05/2025 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/05/2025 10:23

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/05/2025 10:23

Juntado(a) - Juntada de Informação
15/05/2025 18:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
14/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:40

Negado seguimento a Recurso
01/03/2025 21:40

Negado seguimento a Recurso
24/07/2024 10:52

Juntado(a) - Juntada de certidão
24/07/2024 10:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
24/07/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 10:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
24/07/2024 10:50

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
31/07/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/01/2023 18:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
05/11/2022 20:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/11/2022 20:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/11/2022 15:39

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
17/09/2022 19:10

Recebidos os autos
17/09/2022 19:09

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2022 15:23

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/08/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:18

Conclusos para decisão
07/07/2022 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2022 19:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/02/2022 19:06

Juntada de Certidão
13/02/2022 15:47

Juntada de certidão
08/02/2022 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2022 23:59.
25/01/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 14/12/2021 23:59.
12/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/11/2021 09:01

Juntada de manifestação
27/10/2021 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal
27/10/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:37

Juntada de certidão de processo migrado
26/10/2021 08:37

Juntada de volume
25/10/2021 10:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/10/2021 09:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/10/2021 09:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
21/10/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RE/RESP)
21/10/2021 14:49

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
20/10/2021 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/10/2021 15:47

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/10/2021 15:46

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
20/08/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
19/08/2021 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 19/08/2021.

SORAIA A.

FIGUEREDO TADIM 2 CRP CECAT MG ,
19/07/2021 15:43

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
19/07/2021 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916173 RECURSO ESPECIAL
19/07/2021 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916179 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/07/2021 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
05/07/2021 13:19

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
31/05/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
28/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO.

PARCELAS DO BENEFÍCIO POSTULADO NA VIA JUDICIAL ATÉ A DATA DA IMPLANTAÇÃO ADMINISTRATIVA.

POSSIBILIDADE.

DESAPOSENTAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

No caso em análise, o embargado ajuizou ação contra o INSS requerendo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER em 14/12/1998.

Ante a demora no trâmite processual, protocolou novo requerimento administrativo requerendo o benefício.

A autarquia então lhe concedeu a aposentadoria com DIB em 04/06/2002.

Posteriormente, o Poder Judiciário concedeu o autor o direito à aposentadoria requerida, todavia com RMI menor do que a administrativamente reconhecida. 2.

A controvérsia, nos presentes autos, consiste na possibilidade de execução das parcelas do benefício postulado na via judicial até a data da implantação administrativa. 3.

Resta pacífico no STJ que ¿reconhecido o direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente, no curso da ação judicial em que se reconheceu benefício menos vantajoso, sendo desnecessária a devolução de valores decorrentes do benefício renunciado, afigura-se legítimo o direito de execução dos valores compreendidos entre o termo inicial fixado em juízo para concessão do benefício e a data de entrada do requerimento administrativo.¿ (REsp 1.397.815/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 24/09/2014) 4.

Apelação do INSS a que se nega provimento Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negar provimento à apelação da INSS, nos termos do voto do relator.

Brasília, 9 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
27/05/2021 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2021 -
17/12/2020 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
17/12/2020 13:55

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
09/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
03/12/2020 16:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2020 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
30/11/2020 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
30/11/2020 09:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2020
26/11/2020 13:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
25/11/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
23/01/2020 14:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2020 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
23/01/2020 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:24

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:22

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
17/05/2018 17:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/05/2018 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
07/05/2018 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
07/05/2018 17:52

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
07/05/2018 17:51

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
07/05/2018 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/05/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/09/2017 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
10/08/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
10/08/2017 15:15

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
02/08/2017 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
31/07/2017 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
14/03/2014 12:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/03/2014 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
13/03/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
13/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2014

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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