23/08/2022 09:13

Baixa Definitiva
23/08/2022 09:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/07/2022 16:44

Juntada de petição intercorrente
15/07/2022 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2022 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2022 15:00

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
25/02/2022 16:05

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
16/11/2021 15:08

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
12/11/2021 17:36

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
12/11/2021 17:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
11/11/2021 17:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/11/2021 17:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 01/06/2021
11/11/2021 17:55

TRANSITO EM JULGADO EM
11/11/2021 17:54

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 09/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator(a): JADER ALVES FERREIRA FILHO).
26/05/2021 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
07/02/2020 16:28

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
07/02/2020 16:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
29/01/2020 14:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
17/01/2020 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
16/01/2020 18:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/01/2020 16:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/12/2019 12:14

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA
05/12/2019 17:18

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
02/12/2019 13:02

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
27/11/2019 14:18

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/11/2019 17:02

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
08/11/2019 10:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
07/11/2019 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
07/11/2019 15:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
07/11/2019 15:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
07/11/2019 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/11/2019 14:03

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/03/2019 08:09

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/09/2018 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/05/2018 06:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2018 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
14/05/2018 16:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE RÉ, ANEXADA EM 19/02/18
21/02/2018 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2018 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/02/2018 18:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
02/02/2018 18:31

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
02/02/2018 18:30

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
23/01/2018 15:37

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG
23/01/2018 15:37

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG
28/11/2017 13:17

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 14:52

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
14/11/2017 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
13/11/2017 15:32

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
10/11/2017 19:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/11/2017 19:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/10/2017 13:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017 14:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2017 14:08

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2017 14:13

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
22/09/2017 14:06

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
22/09/2017 14:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
22/09/2017 10:05

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/09/2017 18:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/09/2017 09:36

CONCLUSOS: PARA DECISAO
20/09/2017 18:28

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2017 13:13

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PROMOÇÃO - AUTOR INTERNADO
22/08/2017 18:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
21/08/2017 18:36

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA MEDICA A SER REALIZADA NA CP
16/08/2017 15:00

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - WALTER LETICIO FORTUNATO
14/08/2017 10:39

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
10/08/2017 18:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
10/08/2017 09:50

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/08/2017 11:25

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
09/08/2017 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINA MARIA DE SOUZA TORRES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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