TRF1 - 0002247-46.2016.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GONCALVES

CNPJ: 18.025.932/0001-54

Advogados

WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL

OAB: 184881/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VARGINHA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/12/2021 11:51

    Juntada de Informação

  • 13/12/2021 11:51

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 26/11/2021 06:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 03:59

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:16

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2021 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 13:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES em 02/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 20:49

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 20:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2021 20:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:04

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 26/05/2021 11:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/05/2021 11:38

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/05/2021 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES em 07/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:34

    Publicado Intimação de pauta em 30/04/2021.

  • 29/04/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: MUNICIPIO DE GONCALVES , Advogado do(a) APELADO: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - SP184881 .

    O processo nº 0002247-46.2016.4.01.3809 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24/05/2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.

  • 28/04/2021 07:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:25

    Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 25/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GONCALVES em 16/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/01/2021 15:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/01/2021 15:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002247-46.2016.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002247-46.2016.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GONCALVES Advogado do(a) APELADO: WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - SP184881 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE GONCALVES WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL - (OAB: SP184881) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 26/01/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/11/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/11/2020 14:08

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/11/2020 14:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/11/2020 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/10/2020 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/10/2020 14:29

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/10/2020 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- MESA CENTRAL

  • 28/10/2020 11:41

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 15/10/2020 14:42

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/10/2020 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/10/2020 13:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2019 16:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 05/02/2019 16:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/01/2019 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/12/2018 09:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/10/2018 06:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2018 10:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/10/2018 10:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 06/09/2018 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/09/2018 19:50

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/08/2018 15:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/08/2018 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/08/2018 18:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/07/2018 13:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 13/07/2018 18:34

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 21 B

  • 03/07/2018 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514690 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/07/2018 17:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514689 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/07/2018 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/06/2018 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2018 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 25/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/05/2018 )

  • 23/05/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 34-B

  • 03/05/2018 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/05/2018 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM RELATÓRIO/VOTO E EMENTA

  • 02/05/2018 18:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 30/04/2018 (PÁG 482/555)

  • 23/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/04/2018 14:20

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 11/04/2018 - PÁG 665/718

  • 10/04/2018 12:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/04/2018

  • 21/03/2018 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2018 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 19/03/2018 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/02/2018 07:40

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/02/2018 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/01/2018 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393189 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/01/2018 17:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/H

  • 08/01/2018 15:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/12/2017 14:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 09:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/11/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/11/2017 )

  • 22/11/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017. Nº de folhas do processo: 202. Destino: ARM 36-F

  • 16/11/2017 12:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 13/11/2017 (PÁG. 1444/1526)

  • 14/11/2017 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - H

  • 13/11/2017 13:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial da Fazenda Nacional e negou provimento à Remessa Oficial do Município

  • 20/10/2017 13:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 - DISPONIBILIZADA EM 19/10/2010 (PÁG. 841/904)

  • 18/10/2017 13:56

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2017

  • 25/09/2017 15:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/09/2017 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/09/2017 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/09/2017 15:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4312836 PARECER (DO MPF)

  • 15/09/2017 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I

  • 06/09/2017 18:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/09/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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