TRF1 - 0014092-82.2014.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU

CNPJ: 01.612.344/0001-14

Advogados

FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES

LUANA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *38.***.*32-38

Polo Passivo

Partes

ALISON LUIS CAMPONEZ

Advogados

DANIEL PORTO CAMPELLO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/09/2022 19:05

    Juntada de Informação

  • 14/09/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de ALISON LUIS CAMPONEZ em 25/07/2022 23:59.

  • 27/06/2022 17:19

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 18:02

    Juntada de parecer

  • 22/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:21

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 02/02/2021 21:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

  • 02/02/2021 21:20

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 05:44

    Juntada de Informação

  • 30/10/2020 11:16

    Decorrido prazo de ALISON LUIS CAMPONEZ em 14/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 04:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.

  • 30/10/2020 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 07:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU em 22/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 14:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 08:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 08:45

    Juntada de volume

  • 12/08/2020 10:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2020 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/01/2020 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/01/2020 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 15:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 03/10/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/10/2019 17:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/09/2019 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 11:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 30/08/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 27/08/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 07/08/2019

  • 25/06/2019 18:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/06/2019 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES

  • 02/05/2019 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF

  • 07/02/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTAS AO MPF

  • 04/02/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 14:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.120/2018

  • 17/09/2018 14:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2018 14:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL-INFORME DE LEITURA-CP.120.2018

  • 03/05/2018 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 120.2018-COMARCA DE BOM JARDIM-INTIMAR MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARU.MA

  • 02/05/2018 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR PESSOALMENTE PARTE REQUERENTE

  • 20/04/2018 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/04/2018 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SETCAM PARA ENVIO AO MPF

  • 07/03/2018 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 16:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 16/02/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

  • 15/12/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/12/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2017 16:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/11/2017 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 16:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.250/2017

  • 17/11/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/08/2017 14:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BOM JARDIM - COBRANÇA DE DEVOLUÇÃO DE CP N.250.2017

  • 13/07/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTEEM 07/07/2017

  • 20/06/2017 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO IX N. 109 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2017.

  • 19/06/2017 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2017 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EXPEDI CARTA PRECATÓRIA Nº 250/2017 - COMARCA DE BOM JARDIM/MA.

  • 16/05/2017 11:45

    CitaçãoORDENADA

  • 16/05/2017 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL, CITE-SE...

  • 16/05/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2017 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDO A SECAM PARA ENVIO AO MPF

  • 12/01/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/12/2016 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.122/2016

  • 26/12/2016 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/12/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 29/07/2016

  • 21/07/2016 11:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.47/2015

  • 21/07/2016 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/06/2016 09:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 122/2016 - COMARCA DE BOM JARDIM

  • 12/05/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2016 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FEDERAL

  • 12/05/2016 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2016 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MA - ANO VIII N. 16 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 25/01/2016.

  • 22/01/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/01/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2016 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2015 14:44

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 17/06/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/05/2015 08:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio nº326/2015, Secretário (a) Judicial do Juízo Direito da Comarca de Bom Jardim/MA

  • 08/05/2015 08:43

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº326/2015, Secretário (a) Judicial do Juízo Direito da Comarca de Bom Jardim/MA.

  • 04/05/2015 12:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/05/2015 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2015 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº47/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JARDIM/MA PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 11/03/2015 17:26

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, PROCEDI À RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTUAÇÃO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPACHO RETRO.

  • 04/03/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2015 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANOTAR INGRESSO FNDE.

  • 04/03/2015 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2015 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS A SECAM PARA ENVIO AO MPF.

  • 07/10/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2014 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2014 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 13:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 09/05/2014.

  • 30/04/2014 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 30/04/2014 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 13:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/04/2014 13:39

    INICIAL AUTUADA

  • 25/03/2014 09:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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