TRF1 - 0001248-69.2010.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO OLIVEIRA BORGES

CPF *84.***.*21-49

Advogados

ELDA GOMES DE ARAUJO

OAB: 12155/DF

CPF *68.***.*53-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TELDO OLIVEIRA BORGES

CPF *70.***.*75-20

RAUL BALDUINO DE SOUSA FILHO

CPF *21.***.*97-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2022 03:49

    Publicado Intimação em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 01/08/2022 13:58

    Juntada de intimação

  • 29/07/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/07/2022 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:52

    Juntada de apelação

  • 21/07/2022 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 17:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/07/2022 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 18:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 17:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 17:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 10:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2022 05:46

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 23/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 01:57

    Publicado Intimação em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

  • 18/05/2022 00:44

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:18

    Juntada de intimação

  • 16/05/2022 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/05/2022 17:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de TELDO OLIVEIRA BORGES em 03/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 21:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 14:21

    Juntada de termo

  • 19/04/2022 15:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 19/04/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 15:45

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/04/2022 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 16:25

    Juntada de diligência

  • 12/04/2022 16:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2022 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 20:53

    Juntada de diligência

  • 04/04/2022 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 10:23

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2022 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 14:56

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 15/12/2021 00:54

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 19:30

    Juntada de intimação

  • 09/12/2021 00:56

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001248-69.2010.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO OLIVEIRA BORGES Advogado do(a) REU: ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESIGNO O DIA 19/04/2022, às 14h30, para oitiva das testemunhas de defesa TELDO OLIVEIRA BORGES e RAUL BALDUÍNO DE SOUSA FILHO, bem como para o interrogatório de MARCELO OLIVEIRA BORGES.

    A audiência será realizada na sede deste Juízo seguindo as orientações quanto às medidas de prevenção e controle da COVID-19.

    Cientifique-se o Ministério Público Federal.

    Intimem-se.

    Publique-se.

  • 06/12/2021 20:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/12/2021 20:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/12/2021 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 17:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2021 15:26

    Juntada de intimação

  • 01/06/2021 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 01:18

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 28/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 02:16

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001248-69.2010.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARCELO OLIVEIRA BORGES Advogado do(a) REU: ELDA GOMES DE ARAUJO - DF12155 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : A defesa de Marcelo Oliveira Borges, após longo prazo de suspensão do processo por não ter o Réu comparecido aos autos com a citação por edital (cf. despacho visto no ID 277202888, p. 53), respondeu à acusação por escrito, aduzindo preliminar de inépcia da denúncia e, no mérito, sustentando a tese de atipicidade por inexigibilidade de conduta diversa, em virtude da grave crise financeira que atingiu a empresa Reman Construções e Serviços Ltda, impedindo o recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados.

    Aduz, ainda, que ao caso deve ser aplicado o princípio da insignificância.

    Arrolou, por fim, duas testemunhas (ID 394321852). 2.

    Em relação à aduzida inépcia da denúncia, verifico que não se concretizou, vez que a inicial acusatória, após retratar os fatos ensejadores da suposta prática do crime de apropriação indébita previdenciária o imputou ao Denunciado.

    Soma-se a isto o fato de que a defesa foi amplamente exercida, denotando não ter havido entrave ao pleno conhecimento da imputação dirigida ao Acusado.

    Rejeito, pois, a preliminar. 3.

    No que atine ao mérito, observo que, além de não restarem configurados os requisitos conducentes à absolvição sumária (CPP art. 397), a defesa não trouxe aos autos elementos capazes de infirmar o juízo preliminar de recebimento da denúncia (ID 277202883, pp. 331/333).

    A tese de inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade não escapa ao crivo do contraditório.

    Por outro lado, os valores envolvidos na suposta apropriação indébita previdenciária - R$ 1.752.144,96 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos - cf. denúncia, ID 277202861, p. 06) - afastam a insignificância da conduta. 4.

    Em face da adoção na Seção Judiciária do Distrito Federal de regime de plantão ordinário, com a suspensão dos trabalhos presenciais, designarei oportunamente audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as duas testemunhas arroladas pela defesa e interrogado o Réu.

    Observe-se que o depoimento das testemunhas arroladas pela acusação restou indeferido pela decisão que recebeu a denúncia (ID 277202883, pp. 331/333).

    Intimem-se.

  • 19/05/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2021 17:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 17:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/05/2021 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2021 17:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2021 20:47

    Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 21/01/2021 23:59.

  • 06/12/2020 22:54

    Juntada de resposta à acusação

  • 30/11/2020 14:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/11/2020 14:27

    Juntada de diligência

  • 12/11/2020 16:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 11/09/2020 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2020 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 19:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 22:43

    Juntada de Parecer

  • 04/08/2020 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:34

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 21:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/07/2020 20:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 17:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 13/07/2020 17:43

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/07/2020 17:37

    Juntada de volume

  • 07/07/2020 12:08

    Juntada de Parecer

  • 03/07/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 13:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 13:43

    Juntada de volume

  • 12/06/2020 09:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/09/2017 17:49

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 366 DO CPP

  • 05/09/2017 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/02/2017 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2016 18:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp

  • 19/01/2016 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/01/2016 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2015 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/10/2015 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2015 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2015 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2015 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/06/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2015 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2014 15:19

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 CPP

  • 27/06/2014 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/06/2014 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2014 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 07/05/2014 13:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/02/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA N. 51/2014/MPF

  • 27/02/2014 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/12/2013 18:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2011 13:38

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 26.03.2012

  • 28/09/2011 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANALISADO

  • 30/08/2011 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/08/2011 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/08/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 1174/2011 RECEITA FEDERAL

  • 30/05/2011 13:21

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/05/2011 13:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/05/2011 09:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2011 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE

  • 02/10/2010 10:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2010 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/09/2010 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - mpf

  • 17/09/2010 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2010 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2010 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/08/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 19/08/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2010 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2010 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2010 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 18/06/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/06/2010 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176.5/PUBLICAÇÃO NA IMP.OFIC.DO EDITAL/176.5

  • 07/06/2010 19:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 18:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/05/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2010 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2010 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 21:12

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE DE MANDADO

  • 12/04/2010 08:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2010 10:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/03/2010 18:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/03/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 12/03/2010 13:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 11/03/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2010 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/03/2010 14:27

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 10/03/2010 14:26

    DENUNCIA AUTUADA

  • 10/03/2010 13:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2010

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001051-28.2019.4.01.4000

Marcio Edivandro Pereira dos Santos

Diretora de Gestao de Pessoas do Institu...

Advogado: Osma Viana de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2019 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0015524-50.2016.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Wellington Goncalves Felicidade

Advogado: Adrielly de Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2016 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1001954-20.2020.4.01.3809

Roberto Carlos da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ana Leticia da Silva Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2021 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1001954-20.2020.4.01.3809

Roberto Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Leticia da Silva Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2020 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0032756-43.2013.4.01.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Agostinho Angelo Buogo

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2023 14:21

Exibir Processo