TRF1 - 0013865-40.2015.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CLEZIO LUCIANO DE OLIVEIRA

CPF *87.***.*55-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA/MG - UFU

CNPJ: 25.648.387/0001-18

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/06/2021 16:31

    Juntada de Informação

  • 10/06/2021 16:31

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:55

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 17/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 13:00

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 14:02

    Juntada de manifestação

  • 30/03/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 23/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:30

    Decorrido prazo de CLEZIO LUCIANO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013865-40.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013865-40.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLEZIO LUCIANO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 07:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 07:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 14:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO ACÓRDÃO

  • 15/10/2020 14:02

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 15/10/2020 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/10/2020 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO ( MIGRAÇÃO PJE)

  • 18/03/2020 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/03/2020 10:33

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 02/03/2020 13:54

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2020, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/02/2020.

  • 12/02/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 29/01/2020 17:34

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/01/2020).

  • 27/01/2020 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

  • 15/08/2019 18:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2019 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/08/2019 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 08/08/2019 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780379 PARECER (DO MPF)

  • 08/08/2019 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 31/07/2019 10:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/07/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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