TRF1 - 0044516-85.2010.4.01.3300

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

ADRIANA LIRA DE MAGALHAES

CPF *92.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE BENEDITO JANUARIO DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 02:17

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 00:05

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE BENEDITO JANUARIO DE JESUS em 15/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 22:42

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 04:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/05/2021.

  • 01/06/2021 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0044516-85.2010.4.01.3300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO: ESPOLIO DE BENEDITO JANUARIO DE JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE BENEDITO JANUARIO DE JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 27 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/05/2021 18:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 18:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 10:44

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) para DESAPROPRIAÇÃO (90)

  • 26/05/2021 17:53

    Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)

  • 18/01/2021 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 13:24

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 14:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/10/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 30/09/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/09/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/08/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/08/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2018 15:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2018 10:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2018 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2018 12:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/03/2018 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2016 08:50

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 200/2016-SEC/2V

  • 26/04/2016 11:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2016 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2016 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 20/10/2015 11:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/2015 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 29/05/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/05/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/05/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/04/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 10/02/2015 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 17:06

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 04/02/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/02/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/12/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/12/2014 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/12/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2014 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2014 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 09:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2014 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2014 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO

  • 09/08/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2013 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2013 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/08/2013 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2013 16:04

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 20/06/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 13:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/05/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - RCM

  • 15/05/2013 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1155

  • 10/05/2013 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2013 16:35

    CitaçãoORDENADA

  • 09/05/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/04/2013 15:01

    Conclusos para decisão- MMM

  • 22/04/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DEPOSITO PETROBRAS

  • 16/04/2013 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/03/2013 20:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mmm

  • 26/03/2013 20:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2013 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 14:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO - ASP

  • 25/01/2013 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2013 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2012 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mmm

  • 30/10/2012 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2012 19:20

    Conclusos para decisão- mmm

  • 28/09/2012 10:20

    INICIAL AUTUADA

  • 28/09/2012 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2012 15:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/09/2012 18:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS ENCAMINHADOS À SECAM (OF. 418/2012-SEPOD) A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA MALOTE.

  • 05/09/2012 19:01

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 418/2012-SEPOD

  • 05/09/2012 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 418/2012-SEPOD

  • 28/08/2012 18:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/08/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR NILTON SILVA

  • 24/07/2012 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/07/2012 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PETROBRAS

  • 26/06/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 06/07

  • 26/06/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/06/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETENCIA

  • 20/06/2012 18:12

    Conclusos para decisão- DM

  • 28/05/2012 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2012 15:48

    Conclusos para despacho - DM

  • 10/05/2012 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 12/04/2012

  • 10/04/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE FONTES CASTRO OAB-24629-E

  • 29/03/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 09/04

  • 26/03/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2012 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2012 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2011 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 14/11

  • 28/10/2011 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2011 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/09/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2011 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. MAIRA H. SANCHES

  • 06/05/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/10

  • 06/05/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 17:00

    Conclusos para despacho - DI

  • 07/02/2011 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST MAIRA HIRAMATSU SANCHES

  • 26/01/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZIO ATE 07/02

  • 26/01/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/01/2011 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "1.COM RESSALVA DO MEU ENTENDIMENTO PESSOAL A RESPEITO DA MATÉRIA, ADOTO, NESTE PROCESSO, A LINHA DE

  • 21/01/2011 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 12/01/2011 15:42

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2010 10:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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