TRF1 - 0015191-02.2009.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA

CPF *01.***.*33-15

SANTA BARBARA INDUSTRIA DE PESCADOS S/A

CNPJ: 13.204.425/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 00:58

    Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA em 26/08/2022 23:59.

  • 31/05/2022 04:48

    Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 15:56

    Expedição de Edital.

  • 27/05/2022 15:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 11:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/05/2022 22:38

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 22:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 23:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 19:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 02:13

    Decorrido prazo de SANTA BARBARA INDUSTRIA DE PESCADOS S/A em 19/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 14:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015191-02.2009.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SANTA BARBARA INDUSTRIA DE PESCADOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CEZAR GONCALVES BRAGA SANTA BARBARA INDUSTRIA DE PESCADOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/05/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 07:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/05/2021 07:56

    Juntada de volume

  • 26/05/2021 07:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2021 07:49

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/02/2020 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 06/02/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2020 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2020 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/03/2019 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2019 08:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/03/2019 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/03/2019 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2018 08:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (5ª)

  • 18/07/2018 08:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (4ª)

  • 18/07/2018 08:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (3ª)

  • 18/07/2018 08:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (2ª)

  • 18/07/2018 08:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 18/07/2018 07:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) AR

  • 18/07/2018 07:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 18/07/2018 07:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) AR

  • 18/07/2018 07:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/07/2018 07:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 05/07/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 13:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/06/2018 13:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2018 13:37

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 14/06/2018 13:37

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2018 13:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2018 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2018 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu penhora no rosto dos autos

  • 14/05/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2017 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2017 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2017 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao do feito POR 6 MESES

  • 19/04/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2016 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2016 15:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2016 19:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/03/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

  • 16/03/2016 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2015 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2015 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2015 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/04/2015 18:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/04/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/07/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2014 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2014 17:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta a ordem de bloqueio

  • 14/07/2014 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 30/04/2013 19:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/04/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2013 19:30

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 06:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2013 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2013 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2013 13:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2013 15:01

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2012 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2012 14:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2011 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - FUNC. AUTORIZADO/PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2011

  • 15/06/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2011 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2011 09:05

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2011 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2011 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 14/01/2011 PELO FUNC. AUTORIZADO

  • 09/12/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2010 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2010 18:46

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/07/2010 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 10:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

  • 17/06/2010 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/06/2010 11:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA N. 01 DE 09/09/2008

  • 16/06/2010 14:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2010 13:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2009 12:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/12/2009 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA E CITAÇÃO ORDENADA

  • 11/12/2009 15:54

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2009 15:54

    INICIAL AUTUADA - (2ª)

  • 05/11/2009 15:43

    INICIAL AUTUADA

  • 21/10/2009 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2009

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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