TRF1 - 0001597-69.2001.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO DUCCESCHI FONTES

CPF *24.***.*66-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001597-69.2001.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:RONALDO DUCCESCHI FONTES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES - SP301234 e TELMA DE FREITAS FONTES - SP142475 DESPACHO Considerando o interesse da parte executada na substituição do imóvel anteriormente penhorado, pelo imóvel penhorado na carta precatória juntada às fls. 135/138 (autos virtuais), matriculado sob o nº. 61.424, inscrito junto ao CRI da Comarca de ITAPECERICA DA SERRA – SP.

    Manifeste-se o executado e sua cônjuge dando ciência quanto a referida penhora, o que poderá ser feito mediante declaração subscrita por ambos e com firma reconhecida que deverá ser juntada nos presentes autos.

    Devendo ainda, apresentar a parte executada, a certidão atualizada de inteiro teor e ônus do imóvel descrito acima.

    Intime-se.

    Cuiabá, data da assinatura no sistema.

    Assinado Digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/MT

  • 18/08/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de RONALDO DUCCESCHI FONTES em 19/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 08:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0001597-69.2001.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RONALDO DUCCESCHI FONTES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONALDO DUCCESCHI FONTES TELMA DE FREITAS FONTES - (OAB: SP142475) ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES - (OAB: SP301234) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2021 14:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 13:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/07/2019.

  • 20/05/2019 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2019 17:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/05/2019 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2019 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2019 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2019 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2019 14:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2018 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ANALISE URGENTE - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

  • 11/10/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2018 16:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/08/2018 16:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPEDIDA PARA PENHORA NA SUB JUD DE OSASCO/SP

  • 31/07/2017 15:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REMETER CP MALOTE DIGITAL

  • 16/01/2017 19:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2016 14:15

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 06/04/2016 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2016 19:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2015 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 16:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2015

  • 30/07/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2015 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2015 16:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2015 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2015 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/05/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/05/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2015 08:51

    Conclusos para decisão- INSPEÇÃO

  • 24/12/2014 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 16:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2014 17:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

  • 13/05/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/04/2014

  • 22/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2014 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 18:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 14/11/2013

  • 13/11/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2013 16:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/11/2013 16:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2013 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/10/2013

  • 24/10/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2013 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 569/2013

  • 10/06/2013 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/10/2012 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 29/10/2012 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/10/2012 13:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/09/2012 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2012 19:08

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 16:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 13.04.2009

  • 24/09/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 22/09/2008 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2008 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 19:46

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2008 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

  • 18/05/2007 10:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2007 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2006 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2006 15:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 05/05/2006 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2006 18:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2006 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2005 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2005 10:40

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2005 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2005 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

  • 25/04/2005 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2005 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2005 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2005 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2004 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2004 12:40

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2004 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -EXECUTIVIDADE

  • 27/09/2004 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2004 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2004 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2004 12:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2004 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL

  • 19/02/2004 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2004 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2004 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/11/2003 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2003 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2003 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2003 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 13:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

  • 24/03/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2003 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2003 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2002 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2002 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 04/11/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2002 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2002 14:37

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2002 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2002 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2001 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2001 15:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 18/09/2001 14:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGDA ANÁLISE PROC RECEITA FEDERAL

  • 18/09/2001 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/08/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR

  • 27/07/2001 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

  • 27/07/2001 14:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇOES DO EXECUTADO E DA EXEQUENTE

  • 31/05/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2001 17:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 30/04/2001 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

  • 27/04/2001 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2001 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/03/2001 18:30

    CitaçãoORDENADA

  • 02/03/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...Determino a citação..."

  • 02/03/2001 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2001 15:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2001

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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