STJ - 0048837-28.2017.4.01.0000

26/02/2020 13:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2020 13:37

Transitado em Julgado em 26/02/2020

19/12/2019 06:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2019

18/12/2019 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2019 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2019

18/12/2019 16:52

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e provido, a fim de determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito do pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes (Serasaj

18/12/2019 10:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/12/2019 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/12/2019 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO