TRF1 - 0044232-78.2013.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0044232-78.2013.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ZILDA NUNES CRISTIANES Advogado do(a) AGRAVADO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.
REJEIÇÃO. 1.
Os embargos de declaração somente são cabíveis, na forma do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando incorrer o acórdão em omissão, contradição ou obscuridade, ou, ainda, para corrigir erro material. 2.
Inexistência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios apontados. 3.
Embargos de declaração rejeitados.
A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Brasília/DF, data da sessão de julgamento.
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA Relator -
06/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0044232-78.2013.4.01.0000 Processo de origem: 0052965-86.2011.4.01.3400 Brasília/DF, 5 de setembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ZILDA NUNES CRISTIANES Advogado(s) do reclamado: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO O processo nº 0044232-78.2013.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 30/09/2022 a 07/10/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 30/09/22 as 18:59h e termino em 07/10/22 as 19:00h.
As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.
O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente. -
23/07/2021 00:45
Decorrido prazo de União Federal em 22/07/2021 23:59.
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16/07/2021 00:24
Decorrido prazo de ZILDA NUNES CRISTIANES em 15/07/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 14/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA -
02/06/2021 00:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
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02/06/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
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01/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044232-78.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0052965-86.2011.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ZILDA NUNES CRISTIANES Advogado do(a) AGRAVADO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO - RJ102336 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDA NUNES CRISTIANES ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO - (OAB: RJ102336) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
31/05/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 09:21
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2021 11:15
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS PREFERÊNCIA
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17/05/2021 10:59
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/05/2021 10:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/05/2021 10:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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14/05/2021 18:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
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14/05/2021 14:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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13/05/2021 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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13/05/2021 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (VERIFICAR E ALTERAR RELATORIA)
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09/07/2019 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/07/2019 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/07/2019 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
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24/06/2019 15:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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18/06/2019 11:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4752004 CONTRA-RAZOES
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10/06/2019 14:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
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15/04/2019 12:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711124 PETIÇÃO
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08/04/2019 12:18
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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08/04/2019 10:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4707676 EMBARGOS DE DECLARACAO
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02/04/2019 16:04
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 148/2019 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (PRU)
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29/03/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/03/2019 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 -
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07/03/2019 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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07/03/2019 17:40
PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
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28/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
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26/11/2018 16:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/11/2018 16:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/11/2018 16:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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08/10/2018 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08.10.2018 E DIVULGADA EM 05.10.2018
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02/10/2018 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018
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26/01/2018 13:04
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/01/2018 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/01/2018 13:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS
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25/01/2018 16:18
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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30/10/2017 07:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/10/2017 07:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/10/2017 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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27/10/2017 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/10/2017 12:37
PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA
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31/05/2017 14:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/05/2017 14:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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31/05/2017 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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29/05/2017 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4219899 CONTRA-RAZOES
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05/05/2017 14:42
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO DO AGRAVADO
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03/05/2017 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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17/04/2017 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4180611 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
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11/04/2017 14:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL
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03/04/2017 14:37
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 286/2017 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
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31/03/2017 14:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
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29/03/2017 17:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
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23/03/2017 20:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/03/2017 20:17
PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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18/02/2016 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/02/2016 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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18/02/2016 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/02/2016 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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17/02/2016 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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17/02/2016 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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17/02/2016 13:17
PROCESSO REMETIDO
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16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
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26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
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07/11/2013 22:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
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01/08/2013 19:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/08/2013 19:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/08/2013 19:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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01/08/2013 18:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2013
Ultima Atualização
25/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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