TRF1 - 0000002-41.2020.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Subst. no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal : GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0000002-41.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ELIELSON PEREIRA DA SILVA e outros (10) Advogado do(a) REU: NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA - PA22334 Advogado do(a) REU: ERIKA CRISTINE DOS SANTOS MONTEIRO KRSTEVSKI - PA22989 Advogados do(a) REU: LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA - PA012478, RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA - PA23146 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : III.1.
Absolvo sumariamente o réu RÓDSON SOUSA da acusação da prática do crime do art. 312, § 1º/CP, em razão da existência de causa de extinção da punibilidade, conforme o art. 397, IV/CPP c/c art. 107, IV/CP.
III.2.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2022, às 09h30, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas de acusação, conforme o art. 400/CPP: Sandra Pinho Gomes Ilha Panacauera Miri, bairro Zona Rural, CEP 68430-000, Igarapé-Miri/PA, celular (91) 98703-3177 Romildo Corrêa Fonseca Rua da África, s/n, altos, bairro Centro, CEP 68430-000, Igarapé-Miri/PA, celular (91) 99132-7771 ou Margem direita do Rio Magangal Grande, próximo ao Centro Comunitário, bairro Zona Rural, Igarapé-Miri/PA, celular (91) 98948-6914 Elivelto Miranda dos Santos Rio Anapu, Vila Menino Deus, bairro Zona Rural, CEP 68430-000, Igarapé-Miri/PA, celular (91) 99194-6833 Suélia Rodrigues de Souza Quadra 301, Rua C, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Bloco A, apto. 204, bairro Águas Claras, Brasília/DF, celular (61) 91896318, fone (61) 3522-0675 A audiência será realizada por meio telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020.
Os participantes deverão ingressar na audiência por meio de um link de acesso que será inserido nos autos oportunamente.
Para participar adequadamente da audiência, devem os participantes procurar local reservado, com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
Publique-se.
Dê-se ciência às partes, via sistema. -
23/05/2022 15:35
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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10/12/2021 08:08
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DIAS em 09/12/2021 23:59.
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19/11/2021 13:05
Conclusos para despacho
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19/11/2021 12:42
Juntada de resposta à acusação
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17/11/2021 15:48
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2021 15:48
Juntada de Certidão
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17/11/2021 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 13:28
Conclusos para despacho
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17/11/2021 01:43
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DIAS em 16/11/2021 23:59.
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09/11/2021 11:40
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 08/11/2021 23:59.
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04/11/2021 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 10:26
Juntada de diligência
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04/11/2021 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2021 11:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2021 11:31
Juntada de diligência
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26/10/2021 11:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 12:58
Expedição de Mandado.
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11/10/2021 11:34
Juntada de Certidão
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07/10/2021 16:29
Juntada de e-mail
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01/09/2021 15:10
Juntada de documentos diversos
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27/08/2021 16:11
Juntada de resposta à acusação
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27/08/2021 09:44
Processo devolvido à Secretaria
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27/08/2021 09:44
Juntada de Certidão
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27/08/2021 09:44
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/08/2021 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 10:20
Conclusos para despacho
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14/07/2021 00:36
Decorrido prazo de MADALENA SEABRA BARROS em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:36
Decorrido prazo de ALZIRA MARIA MESQUITA VIEGAS em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MESQUITA VIEGAS em 13/07/2021 23:59.
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14/07/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTENOR FERNANDES FERREIRA em 13/07/2021 23:59.
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02/07/2021 15:50
Juntada de documentos diversos
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de ELIELSON PEREIRA DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de MARCILIO FERNANDES FERREIRA em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de RODSON SOUSA em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO MARTINS NUNES em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAO PEDRO DO NASCIMENTO DIAS em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de RONALDO LIMA TAVARES em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:45
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO PACHECO QUARESMA em 30/06/2021 23:59.
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21/06/2021 13:48
Juntada de documentos diversos
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21/06/2021 11:59
Juntada de documentos diversos
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21/06/2021 11:47
Juntada de documentos diversos
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18/06/2021 15:52
Juntada de documentos diversos
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26/05/2021 08:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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26/05/2021 03:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/05/2021.
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26/05/2021 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
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25/05/2021 09:56
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0000002-41.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIELSON PEREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIELSON PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) -
24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2021 12:33
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/05/2021 12:32
Juntada de volume
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24/05/2021 12:26
Juntada de volume
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21/05/2021 17:38
Juntada de volume
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21/05/2021 10:21
Juntada de volume
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20/05/2021 09:32
Desentranhado o documento
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10/05/2021 11:12
Juntada de volume
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12/11/2020 12:24
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 04 VOL
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12/11/2020 12:24
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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12/11/2020 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO.
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06/10/2020 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/08/2020 16:36
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRECUMPRIMENTO DE MANDADO
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16/03/2020 13:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU MARCILIO FERNANDES FERREIRA.
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06/03/2020 13:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU ANTENOR FERNANDES FERREIRA.
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04/03/2020 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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03/03/2020 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 04 VOL
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20/02/2020 15:38
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM 04 VOLUMES
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18/02/2020 12:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/02/2020 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/02/2020 15:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/01/2020 11:31
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/01/2020 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 09/01/2020. ART. 312, §1º, CP.
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23/01/2020 16:28
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/01/2020 13:44
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 741/742.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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