TRF1 - 0009021-38.2015.4.01.4000

1ª instância - 8ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MARIA CECILIA VELOSO LIMA

CPF *03.***.*09-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2022 11:44

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2022 11:15

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 12:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2022 12:04

    BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

  • 24/05/2022 13:42

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 26/07/2022

  • 24/05/2022 13:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 24/05/2022 13:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 18/05/2022 15:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

  • 16/05/2022 14:08

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/03/2022 19:06

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 07/03/2022 18:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 01/04/2022

  • 07/03/2022 18:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 07/03/2022 18:37

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 10/02/2022 09:23

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2022 09:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2022 22:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - Data fim de prazo para o ato processual: 01/03/2022

  • 03/02/2022 22:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

  • 03/02/2022 22:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 03/02/2022 22:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2022 22:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 22:26

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 03/02/2022 22:26

    PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO

  • 03/02/2022 22:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/02/2022 22:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 03/02/2022 21:09

    PRECATORIO: ORDENADA/DEFERIDA EXPEDICAO

  • 03/02/2022 14:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 03/02/2022 14:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/07/2021 19:43

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 06/07/2021 21:32

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2021 21:31

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2021 17:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO (a) no DJEN-Diário Eletrônico Nacional, nº 18, de 28 Maio de 2021, considerando-se a publicação dia 31 de Maio de 2021.

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    (...)"Assim, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, aplicáveis ao caso consoante pacífica jurisprudência do STJ e TRF/1ª Região, defiro em parte o pedido formulado pela autora e condeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de multa cominatória, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Demais disso, tendo em vista que inexiste obrigação de fazer impondo a realização de cálculos pela parte executada, e a informação do órgão auxiliar do juízo, fixo prazo de até 30 (trinta) dias úteis para a parte exequente juntar aos autos planilha de cálculos da condenação.

    Intimem-se as partes para ciência dos termos da presente decisão."

  • 04/05/2021 14:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2021 14:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 29/06/2021

  • 04/05/2021 14:45

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 04/05/2021 14:44

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 03/05/2021 10:53

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/04/2021 20:03

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 14/04/2021 09:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2021 09:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2021 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - Data fim de prazo para o ato processual: 30/04/2021

  • 30/03/2021 13:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 30/03/2021 13:19

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 08/03/2021 09:58

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2021 12:54

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/01/2021 11:02

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/12/2020 11:25

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2020 11:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2020 21:38

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2020 12:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/10/2020 09:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 18/11/2020

  • 22/10/2020 09:03

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 22/10/2020 08:45

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/10/2020 21:22

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/09/2020 13:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2020 13:16

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 13:43

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2020 13:42

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2020 13:12

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 23/09/2020

  • 12/08/2020 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 10/08/2020 18:31

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 10/08/2020 18:23

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/08/2020 08:08

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/07/2020 21:58

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/07/2020 11:44

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - C/ INFORMAÇÃO DA SECAJ

  • 29/07/2020 11:44

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA - ...

  • 17/04/2020 08:43

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 17/04/2020 08:43

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO CONTADORIA

  • 17/04/2020 08:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 22/04/2016 08:46

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 22/04/2016 08:27

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/04/2016 04:15

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2016 12:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 29/04/2016

  • 01/04/2016 12:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 30/03/2016 14:23

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFE

  • 30/03/2016 14:21

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/03/2016 09:46

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/03/2016 09:40

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 28/03/2016 10:06

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO(A) ATO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA NO EDJF-1, ANO VIII, N. 53, DE 18/03/2016-CADERNO PI, IMPRENSA NACIONAL.

  • 14/03/2016 08:48

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2016 08:44

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2016 10:01

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/02/2016 13:56

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 26/02/2016 13:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 23/03/2016

  • 26/02/2016 13:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 19/02/2016 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - INTIMAR INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

  • 19/02/2016 14:11

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE RÉ

  • 19/02/2016 11:01

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/02/2016 15:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO: ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA NO EDJF-1, ANO VIII, N. 30, DE 16/02/2016, IMPRENSA NACIONAL.

  • 04/02/2016 11:10

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2016 11:10

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/08/2015 14:27

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 10/08/2015 12:19

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 16/07/2015 05:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2015 16:54

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PARA PFE:Data fim de prazo para o ato processual: 14/08/2015

  • 03/07/2015 16:54

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

  • 22/06/2015 15:54

    CitaçãoORDENADA - CITAR

  • 22/06/2015 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2015 09:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA NO EDJF-1, ANO VII, N. 105, DISPONIBILIZADO DIA 08/06/2015, PUBLICAÇÃO DIA 09/06/2015.

  • 18/05/2015 09:43

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2015 14:36

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2015 09:23

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/04/2015 15:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 13:17

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 23/04/2015 13:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Formulário • Arquivo

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