TRF1 - 0016307-52.1996.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

CNPJ: 17.215.039/0001-29

INTERFIC LTDA

HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

S M J CONFECCOES LTDA

ESCOLTA MINAS LTDA

Advogados

ANGELA VIANA LARA ALVES

OAB: 57321/MG

MARCELO SILAS RANCANTI

OAB: 61785/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 14:29

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 12/08/2021 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2021 16:29

    Juntada de informação

  • 24/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de HENCON CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de S M J CONFECCOES LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de INTERFIC LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 24/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de ESCOLTA MINAS LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. em 20/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 18:16

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 19:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0016307-52.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERFIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/05/2021 15:29

    Juntada de volume

  • 11/05/2021 15:53

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 11/05/2021 15:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 20/04/2021 12:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/04/2021 12:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/10/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2020 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 17:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARVALHO DE ALMEIDA 13 PG 34 L FN E SEG

  • 09/03/2020 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 14:30

    OFICIO DISTRIBUIDO - ENTREGUE NA AG.CEF

  • 02/03/2020 14:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/10/2019 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRUDENTE DE MORAIS 13 PG 248 L FN

  • 08/10/2019 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2019 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2019 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRUDENTE DE MORAIS, 13 -B/ CIDADE JARDIM -P 230/231 L FN

  • 22/08/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 11:23

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 26/07/2019 11:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2019 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2019 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/04/2019 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV PRIDENTE DE MORAIS, 13 -B/ CIDADE JARDIM -P 150/151 LFN

  • 26/03/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA SANTA CATARINA,480-B/LOURDES -P 26/32 L INSS

  • 12/03/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 15:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/10/2004 10:09

    BAIXA ARQUIVADOS - 2380

  • 06/10/2004 15:11

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/10/2004 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2004 15:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266/ FELIPE SOARES FREIRE FL. 33

  • 21/09/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/09/2004 13:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 10/09/2004 13:06

    BAIXA ARQUIVADOS - 2380

  • 09/09/2004 17:08

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/09/2004 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2004 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2004 15:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS, 266/ FELIPE SOARES FREIRA PAG. 12- INSS

  • 13/08/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2004 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2004 18:37

    OFICIO EXPEDIDO - CONVERSAO EM RENDA

  • 21/07/2004 18:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 21/07/2004 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 18:20

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2004 10:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2004 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2004 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2004 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/06/2004 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2004 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2004 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2004 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2004 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2004 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 19:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2004 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2004 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2004 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2004 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2004 14:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/02/2004 18:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2004 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2004 18:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2004 14:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 08/01/2004 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2003 19:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2003 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2003 19:12

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2003 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2003 17:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 11/11/2003 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2003 17:42

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AMAZONAS, 266 // MARINA ELISA

  • 24/10/2003 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2003 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2003 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 13:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/09/2003 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/09/2003 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/09/2003 13:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2003 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2003 15:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/08/2003 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2003 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2003 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2003 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2003 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2003 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....ENTENDO QUE A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO NAO IMPEDE ...SEJA SENTENCIADO. 2 - INTIMEM-SE SUBSCRITORES PETICAO FL. 74 EM 48 HORAS ESCLARECER SOBRE A MESMA E SE FOR O CASO REGULARIZAR REPRESENTACAO. 3. EM SEGUIDA, CLS PARA S

  • 21/05/2003 08:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2003 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL DO AI 9601295887

  • 16/05/2003 16:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/05/2003 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA AUTOS SUPLEMENTARES

  • 26/03/2001 16:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ MAÇO 2380

  • 22/03/2001 15:00

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/03/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2000 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EFEITO SUSPENSIVO AI. INTERPOSTO

  • 28/07/2000 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIMEM-SE OS IMPETRANTES A REGULARIZAREM PETIÇAO...(PRAZO)

  • 26/07/2000 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2000 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2000 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2000 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2000 14:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. DESP. URGENTE

  • 29/06/2000 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO

  • 27/06/2000 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2000 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2000 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2000 17:26

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2000 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VISTA

  • 24/01/1997 16:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/1996 14:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---.1

  • 17/12/1996 12:00

    Conclusos para despacho - GB.S

  • 13/12/1996 14:04

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - 1.J

  • 12/12/1996 17:40

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CLS

  • 03/12/1996 18:00

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 22/11/1996 12:25

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 25/10/1996 18:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - B

  • 19/09/1996 14:34

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - C.J

  • 23/08/1996 12:52

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - SOBRE O TELEX

  • 21/08/1996 14:34

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( RELACIONADO DIA 20.08 )

  • 20/08/1996 12:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---->1

  • 19/08/1996 18:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/1996 18:11

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ===

  • 13/08/1996 18:13

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

  • 26/07/1996 08:16

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 23/07/1996 14:01

    LIMINAR DEFERIDA

  • 02/07/1996 14:51

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ---->1

  • 02/07/1996 13:54

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 26/06/1996 17:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 26/06/1996 15:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/1996 15:14

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/06/1996 16:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1996

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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