TRF1 - 0004099-46.2014.4.01.3819

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Manhuacu-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

MUNICIPIO DE CARATINGA

CNPJ: 18.334.268/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANI CAMPOS PORTO

CPF *66.***.*13-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 18:20

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 18:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/07/2022 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 26/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:11

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de ERNANI CAMPOS PORTO em 05/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 13:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 17/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 01:05

    Decorrido prazo de ERNANI CAMPOS PORTO em 18/11/2021 23:59.

  • 30/10/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 28/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 10:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 17:36

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/10/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 18:47

    Juntada de renúncia de mandato

  • 08/06/2021 19:45

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de ERNANI CAMPOS PORTO em 07/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARATINGA em 27/05/2021 23:59.

  • 23/05/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 01:11

    Publicado Ato ordinatório em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 19:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 19:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 16:49

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2018 17:55

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/10/2018 17:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/10/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2018 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2018 09:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

  • 23/08/2018 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2018 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO AUTOR

  • 17/07/2018 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/07/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2018 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2018 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) MUNICÍPIO DE CARATINGA/MG

  • 07/06/2018 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RÉU

  • 25/04/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2018 15:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/04/2018 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU

  • 20/03/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/01/2018 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/01/2017 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/01/2017 17:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/01/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/07/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2016 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2016 13:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2016 14:45

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 06/04/2016 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2016 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 16:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/03/2016 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/01/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2015 11:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO AUTOR

  • 03/06/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2015 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2015 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 15:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2015 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2015 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

  • 09/04/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2015 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PF

  • 23/01/2015 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/01/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 14:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PU

  • 26/11/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2014 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/11/2014 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2014 12:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROCESSO RECEBIDO DA COMARCA DE CARATINGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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