17/06/2022 11:19

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 11:18

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
05/10/2021 04:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALDILENE MATOS DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.
20/09/2021 15:43

Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 00:24

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 11:14

Juntada de Certidão
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCELIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM SENTENÇA (ID. 718144951) PROCESSO nº 0001238-71.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RE: ALDILENE MATOS DE SOUZA Advogados da RE: LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA - AP3617, VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL - AP2752 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de ALDILENE MATOS DE SOUZA (RG/SSP/AP n° 075.362 e CPF nº *32.***.*40-34), nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 61 do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

Não consta fiança vinculada aos autos, nem bens apreendidos relacionados ao IPL nº 1/2017-SR/DPF/AP.

Publique-se (art. 389, CPP).

Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP) Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP).

Comunique-se à DPF para fins de registro.

Não há necessidade de intimação pessoal da sentenciada, uma vez que é ré solta e está patrocinados por advogado devidamente habilitado no PJe (Autos Virtuais), nos termos do art. 392, II.

Transitada em julgado por preclusão lógica, certifique-se o Trânsito em Julgado, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
16/09/2021 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/09/2021 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 09:21

Juntada de Certidão
10/09/2021 20:56

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021 20:56

Suspensão Condicional do Processo
26/08/2021 10:26

Conclusos para julgamento
25/06/2021 00:20

Decorrido prazo de ALDILENE MATOS DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2021 23:59.
21/05/2021 09:39

Juntada de parecer
20/05/2021 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 20/05/2021.
20/05/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUSA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0001238-71.2018.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ALDILENE MATOS DE SOUZA Advogados do(a) REU: LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA - AP3617, VANDERJOSE BARBOSA SETUBAL - AP2752 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Considerando processo migrado para o PJe, sem intimação válida das partes, fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para as partes se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais e para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal.

Intimem-se os advogados da ré por publicação no DJEN e o MPF, via sistema PJe.
18/05/2021 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/10/2020 10:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:43

Suspensão Condicional do Processo
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de ALDILENE MATOS DE SOUZA em 15/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 11:57

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 11:52

Juntada de volume
03/06/2020 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/06/2020 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
11/03/2020 09:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
11/03/2020 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/03/2020 17:09

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (7ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 17/02/2020
02/03/2020 17:08

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (6ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 15/01/2020
02/03/2020 17:08

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (5ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 18/12/2019
02/03/2020 17:07

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (4ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 18/11/2019
02/03/2020 17:07

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (3ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 15/10/2019
02/03/2020 17:06

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 16/09/2019
02/03/2020 17:05

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO EM 19/08/2019
17/12/2019 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA
13/08/2019 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ - PROT. 5495
15/07/2019 11:43

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDILENE MATOS DE SOUZA - 15/7/19 - CERTIDÃO EM AUTOS SUPLEMENTARES
22/05/2019 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALDILENE MATOS DE SOUZA
20/05/2019 17:54

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - (2ª) ALDILENE MATOS DE SOUZA- COMPARECIMENTO DIA 20/05/2019
16/04/2019 15:31

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - ALDILENE MATOS DE SOUZA
03/04/2019 09:34

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
03/04/2019 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2019 16:14

Conclusos para despacho
20/11/2018 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2018 13:39

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
18/07/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALDILENE M. DE SOUZAN (3263)
17/07/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 40 E 41 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 130/2018 EM 17/07/2018.
16/07/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FLS. 40 E 41
27/06/2018 08:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2018 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2018 08:17

Conclusos para despacho
27/06/2018 08:15

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
08/06/2018 11:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO
05/06/2018 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO,PROT.20595
05/06/2018 17:49

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ALDILENE MATOS DE SOUSA,PROT.20023
05/06/2018 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/05/2018 11:10

REMESSA ORDENADA: MPF
04/05/2018 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/05/2018 10:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC PF/AP
09/04/2018 16:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/04/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
22/03/2018 09:30

REMESSA ORDENADA: MPF
22/03/2018 09:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALDILENE
21/03/2018 13:07

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2018 13:02

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
21/03/2018 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2018 12:08

Conclusos para despacho
16/03/2018 20:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
16/03/2018 20:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/03/2018 10:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/03/2018 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2018 17:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2018 17:24

INICIAL AUTUADA
09/03/2018 12:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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