TRF1 - 0006671-38.2005.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BENEVIDES

CNPJ: 05.058.466/0001-61

Advogados

ALBERICO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO

OAB: 12941/BA

CPF *42.***.*87-72

ARMANDO BARREIROS E SILVA

CPF *09.***.*00-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2022 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/05/2022 07:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2022 07:35

    Juntada de certidão

  • 23/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 22/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 10:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 01:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 14/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006671-38.2005.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE BENEVIDES APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82512093 - fls 200/201.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de maio de 2021.

    GABRIEL MONTALVAO BASTOS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:01

    Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

  • 19/11/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 13:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 13:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 13:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:30

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 06/04/2020 10:48

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/12/2019 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/12/2019 20:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/12/2019 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2019 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2019 15:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/10/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 22/10/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820443 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/10/2019 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 04/09/2019 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/08/2019 08:02

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 06/08/2019 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 05/08/2019 10:43

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/07/2019 14:57

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/07/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/07/2019 17:12

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 17/07/2019 17:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/05/2019 08:17

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 13/05/2019 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4720664 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/05/2019 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/03/2019 12:34

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/12/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 18/12/18 ÀS PÁGINAS 2302/2522

  • 19/12/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 383

  • 11/12/2018 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/12/2018 15:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 23/11/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23/11/2018 DA PÁGINA 786 À PÁGINA 825

  • 20/11/2018 13:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2018

  • 11/10/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 11/10/2018 DA PÁGINA 531 A PÁGINA 586.

  • 08/10/2018 18:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2018

  • 04/10/2018 15:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/10/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 04/10/2018 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 27/09/2018 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4568898 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/09/2018 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2018 16:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/09/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/07/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/07/18 ÀS PÁGINAS 831/1382

  • 13/07/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2018. Nº de folhas do processo: 361

  • 06/07/2018 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/07/2018 09:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/06/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação do Município

  • 14/06/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 14/06/2018 DA PÁG. 401 A 469

  • 11/06/2018 15:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2018

  • 19/04/2018 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 18/04/2018 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS O NÃO COMPARECIMENTO DO ADV. P/ CÓPIA

  • 26/03/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA

  • 26/03/2018 15:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/10/2016 13:20

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 15/05/2013 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 10/05/2013 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 16/09/2009 13:05

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO RENATO CODEVILA PINHEIRO FILHO (CONV.)

  • 17/08/2009 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/08/2009 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/08/2009 17:43

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2009

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000445-59.2019.4.01.3501

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Mix Farma Cia LTDA - ME

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0003881-52.2017.4.01.4000

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Angela Cristina Elvas Bohn

Advogado: Marcel Tapety Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0023591-98.2015.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Bessa Junior Construcoes LTDA

Advogado: Paulo Ercole Caruso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2015 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0021111-73.2017.4.01.3300

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Ds Cajaiba Medicamentos LTDA - ME

Advogado: Aline Benedita Dias Pestana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003396-16.2015.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Ferraco Empreendedora LTDA

Advogado: Janaina da Silva Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2015 14:25

Exibir Processo