TRF1 - 0023591-98.2015.4.01.0000

13/04/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/02/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

10/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

09/02/2023 21:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

13/10/2022 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/10/2022 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

19/09/2022 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO