TRF1 - 0050440-34.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO

CPF *10.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

    Dou fé. 0050440-34.2011.4.01.3400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO Advogados do(a) APELADO: IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA - PA9701, TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS - PA13231 RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA FINALIDADE: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0050440-34.2011.4.01.3400, sob a relatoria do (a) Exmº (a) Desembargador Federal EDUARDO MORAIS DA ROCHA.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o desse artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, considerando-se cumprido o ato de intimação realizado na data em que a mensagem for acessada ou, caso não seja aberta, data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília - DF, 7 de dezembro de 2022 Aline Gomes Teixeira Diretora de Coordenadoria 1ª Turma

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0050440-34.2011.4.01.3400 Processo de origem: 0050440-34.2011.4.01.3400 Brasília/DF, 28 de outubro de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO Advogado(s) do reclamado: IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA, TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS O processo nº 0050440-34.2011.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessao Virtual Data: De 25/11/2022 a 02/12/2022 Observacao: A Sessao Virtual (Resolucao PRESI 10118537) tera duracao de 5(cinco) dias uteis com inicio em 25/11/2022 as 18:59h e termino em 02/12/2022 as 19:00h.

    As sustentacoes orais, que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da sessao virtual para inclusao em sessao presencial ou presencial com suporte em video deverao ser apresentadas via e-mail ( [email protected]) ate 48 h antes do inicio da sessao.

    O processo adiado na Sessao Virtual sera julgado na sessao presencial ou presencial com suporte em video subsequente.

  • 23/07/2021 00:20

    Decorrido prazo de União Federal em 22/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:24

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO em 15/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 14/05/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

  • 02/06/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0050440-34.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0050440-34.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO Advogados do(a) APELADO: IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA - PA9701, TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS - PA13231 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO MEIRELES DA PAIXAO TATTIANE CEREIJO DOS SANTOS - (OAB: PA13231) IDALENE MARIA BARROSO BARBOSA - (OAB: PA9701) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 31/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS DIGITAIS PREFERÊNCIA

  • 17/05/2021 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2021 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/05/2021 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 14/05/2021 18:28

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 14/05/2021 14:32

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 13/05/2021 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/05/2021 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (VERIFICAR E ALTERAR RELATORIA)

  • 19/07/2019 17:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2019 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2019 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 12/11/2018 17:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/11/2018 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/11/2018 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/10/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/10/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/09/2018 14:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4565218 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/08/2018 17:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 20/08/2018 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 439/2018 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 07/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/08/2018 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018 -

  • 25/06/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/06/2018 16:27

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 11/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 10/04/2018 15:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/04/2018 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/04/2018 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/03/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.03.2018 E DIVULGADA EM 02.03.2018

  • 28/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2018

  • 08/11/2017 08:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/11/2017 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/11/2017 08:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 08/11/2017 08:10

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/10/2017 07:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2017 07:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/10/2017 07:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/10/2017 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/10/2017 12:37

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 07/12/2015 14:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 19:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/12/2014 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 03/11/2014 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/11/2014 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 03/11/2014 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 17:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 02/09/2013 18:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2013 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/09/2013 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/07/2013 19:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3157464 PARECER (DO MPF)

  • 29/07/2013 15:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - PRR

  • 15/07/2013 14:21

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 258/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 09/07/2013 19:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/07/2013 19:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 09/07/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2013

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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