TRF1 - 0051401-60.2016.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME

CNPJ: 02.134.874/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:28

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 03:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 14:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 19:08

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 09:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 21:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 21:39

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 09:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/03/2022 18:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:59

    Decorrido prazo de AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

  • 02/06/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 23:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 23:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 23:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 15:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/03/2021 04:34

    Decorrido prazo de AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:07

    Decorrido prazo de DETRAN MG - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 12:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 01/03/2021 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/02/2021 13:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 28/02/2021 13:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 01/02/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 26/01/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0051401-60.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTO ESCOLA REVELACAO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 20/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 14:48

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 16:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2020 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CVD 00368.2020.00103800.2.00680/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 13/02/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 29/10/2019 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2019 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 09:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/04/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 15 DIAS

  • 03/04/2019 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGE

  • 26/03/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/12/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/11/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2018 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 26/09/2018 16:52

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO AUTOR

  • 28/08/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 24/08/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2018 10:38

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/04/2018 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA DO PGE, FL. 159 VS.

  • 27/04/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FRANCISCO MAT. 331.874-8

  • 06/04/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS - 30 DIAS

  • 06/04/2018 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 24/01/2018 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COTA DA AGU, FL.158 VS.

  • 24/01/2018 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/01/2018 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2017 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

  • 24/11/2017 15:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AGRAVO

  • 24/11/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2017 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO - Nº DE REGISTRO E-CVD 00741.2017.00103800.1.00143/00128 - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

  • 01/08/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 02/06/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 15/03/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 106636

  • 08/03/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/03/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/02/2017 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 25/01/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/01/2017 17:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2017 19:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 231656, FLS. 143/148

  • 20/10/2016 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 28544

  • 17/10/2016 17:44

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 17/10/2016 17:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/10/2016 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 09:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2016 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2016 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DETRAN

  • 15/09/2016 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. CIT./INT.-1085, 1086 E 1087/2016-JUNTADOS FLS. 97 A 99.

  • 08/09/2016 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. CIT/INT.- 1085, 1086 E 1087/2016.

  • 08/09/2016 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 1085 A 1087/2016

  • 08/09/2016 13:09

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2016 12:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2016 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - REGISTRO ECVD Nº 00005.2016.00103800.2.00334/00033. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

  • 02/09/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2016 15:28

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - GUIA 10.302

  • 02/09/2016 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 11:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2016 11:41

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2016 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017879-58.2015.4.01.4000

Almeida Pinto Comercio Varejista de Mate...

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Carlos Henrique de Abreu Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2015 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0001114-58.2009.4.01.3600

Uniao Federal

Rossean Goncalves Lima Dallegrave

Advogado: Wallace Ribeiro Braga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0026107-88.2011.4.01.3700

Sindicato dos Trab em Saude e Previdenci...

Uniao Federal

Advogado: Maira de Jesus Freitas Passos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2011 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0001716-87.2016.4.01.3605

Tania Emilia Marques Motta Fuzeti

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Wellington Marlos Salla Berg

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0003663-91.2016.4.01.3504

Conselho Regional de Administracao de Go...

Acj Construcoes e Incorporacoes S/A

Advogado: Joao Moreira Goncalves Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:37

Exibir Processo