11/10/2022 04:41

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
06/10/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:05

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
20/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:23

Juntada de parecer
04/09/2022 22:58

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2022 22:58

Juntada de Certidão
04/09/2022 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:17

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/09/2022 15:56

Juntada de termo
31/08/2022 11:56

Juntada de comunicações
27/08/2022 15:11

Juntada de manifestação
19/08/2022 13:04

Juntada de Certidão de objeto e pé
19/08/2022 12:05

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
19/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2022 16:06

Juntada de manifestação
15/03/2022 03:16

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 14/03/2022 23:59.
24/02/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 12:03

Juntada de Certidão
23/02/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 10:32

Julgado procedente o pedido
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 09:34

Conclusos para julgamento
10/06/2021 12:30

Juntada de alegações/razões finais
09/06/2021 16:07

Juntada de alegações/razões finais
04/06/2021 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/06/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
04/06/2021 11:52

Juntada de Certidão
03/06/2021 00:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 09:21

Juntada de Ata de audiência
01/06/2021 09:22

Juntada de Certidão
31/05/2021 08:44

Mandado devolvido cumprido
31/05/2021 08:44

Juntada de diligência
27/05/2021 00:30

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 26/05/2021 23:59.
25/05/2021 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2021 19:00

Juntada de Certidão
24/05/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 24/05/2021.
22/05/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0001953-50.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LACIMIR DE FREITAS ANDRADE ADVOGADO: RILDO VALENTE FREIRE - OAB/AP nº 1242B DESPACHO 1.

Considerando o art. 6º da Resolução CNJ 314/2020, que prioriza a realização de atos processuais virtualmente; bem como o disposto no § 3º do referido art. 6º, que orienta as audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de videoconferência por considerar as dificuldades de intimação de partes e testemunhas, realizando-se esses atos somente quando for possível a participação; 2.

Considerando a recomendação constante no art. 6º da Resolução CNJ 318/2020, que orienta a intimação das partes, procuradores e Ministério Público, para audiências, pelos órgãos/meios oficiais; 3.

Considerando a Recomendação CNJ 91/2021, que estende até 31 de dezembro de 2021 a orientação para adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes – Covid-19; e 4.

Considerando os artigos 3º e seguintes da Resolução CNJ 329/2020, bem como a retomada das atividades presenciais (parcial) na SJAP, e o cenário de baixa vacinação e altos índices de infecção/reinfecção por COVID-19 divulgados.

Entendo que a realização das audiências penais deve ser na modalidade de videoconferência, facultando-se às partes que não optarem expressamente por este meio, com os instrumentos tecnológicos próprios, a realização da audiência fisicamente nas dependências da Seção Judiciária do Amapá, por meio da sala de audiências virtual a ser disponibilizada. 5.

Designo audiência para o dia 02/06/2021, às 9h, destinada ao interrogatório do réu LACIMIR DE FREITAS ANDRADE. 6.

A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiência da 4ª Vara da SJAP. 7.

Deverá o MPF e a defesa (advogado constituído) informar número de telefone, bem como endereço de e-mail válido, para que seja encaminhado link para acesso à audiência virtual.

Prazo para informação 2 (dois) dias. 8.

O link para acesso é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWUwYTVkMzYtNjE3ZC00NWQ3LTkxY2QtYmEzZmMxYjljZGE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%229aae597a-f2b8-4ee2-b949-372f7476ed68%22%7d, sendo que este será enviado para o “whatsApp” e e-mail informado pelas partes, réu, com antecedência de 2 (dois) dias do ato.

Deverá a SECRETARIA certificar nos autos o envio do link aos endereços informados pelas partes.

Deverá a SECRETARIA, ainda, reenviar o link para acesso ao ambiente virtual no dia designado para a audiência. 9.

A não manifestação da defesa no prazo do “item 7”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara.

A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência, e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 10.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da 4ª Vara da SJAP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 11.

Expeça-se mandado para intimação do réu LACIMIR DE FREITAS ANDRADE, CPF nº *58.***.*30-68, com endereço na Rua Adálvaro Cavalcante, nº 1910, Bairro Provedor I, Santana-AP, CEP 68.927-444 - Fone 96 99141-8803, sendo que no mandado deverá constar, além dos requisitos legais, que: a) o ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), com o link, que deverá constar no mandado em destaque, de acesso para ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso; b) caso o réu opte por acompanhar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto; c) caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válido, e se o intimado possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) caso o réu informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, deverá o oficial de justiça certificar, e orientar o réu a comparecer no dia e hora designados, fisicamente, na sala de audiências da 4ª Vara da SJAP, sob as penas da lei.

Havendo silêncio, presumir-se-á que o réu comparecerá fisicamente na SJAP, na sala de audiências da 4ª Vara. 12.

Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE e a defesa pelo DJEN.

Cumpra-se com urgência.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
20/05/2021 16:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2021 09:00 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
20/05/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 15:53

Expedição de Mandado.
20/05/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2021 15:15

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:55

Conclusos para despacho
12/11/2020 10:47

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 12:45

Juntada de Certidão
10/11/2020 17:43

Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 12/11/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
10/11/2020 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 16:52

Mandado devolvido sem cumprimento
10/11/2020 16:52

Juntada de diligência
10/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:28

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:50

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 09/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:58

Juntada de Petição intercorrente
04/11/2020 00:16

Publicado Intimação em 04/11/2020.
03/11/2020 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 10:23

Juntada de Certidão
03/11/2020 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 18:37

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 16:30

Expedição de Publicação e-DJF1.
29/10/2020 16:27

Audiência Realização de Interrogatório designada para 12/11/2020 10:00 em 4ª Vara Federal Criminal da SJAP.
26/10/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 16:31

Conclusos para despacho
05/08/2020 12:49

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 04/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 12:20

Juntada de Certidão
23/07/2020 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 12:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 06:14

Publicado Intimação em 22/07/2020.
22/07/2020 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 20:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/07/2020 20:29

Expedição de Publicação e-DJF1.
20/07/2020 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 20:28

Proferida decisão interlocutória
16/07/2020 08:39

Decorrido prazo de LACIMIR DE FREITAS ANDRADE em 15/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 00:14

Conclusos para decisão
03/06/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 23:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 23:30

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 23:26

Juntada de volume
04/03/2020 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/03/2020 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/03/2020 11:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
08/11/2019 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LACIMIR DE FREITAS ANFRADE
03/07/2019 11:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - LACIMIR DE FREITAS ANDRADE
03/07/2019 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
28/06/2019 11:59

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
28/06/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
12/06/2019 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
12/06/2019 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2019 10:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/06/2019 09:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 678
02/04/2019 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2019 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 18:06

Conclusos para decisão
17/10/2018 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/10/2018 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
10/10/2018 15:09

REMESSA ORDENADA: MPF
10/10/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2018 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2018 09:15

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2018 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2018 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 0020817
31/07/2018 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/07/2018 12:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2018 11:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2018 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 14:33

Conclusos para despacho
03/04/2018 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
03/04/2018 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF
21/03/2018 09:03

REMESSA ORDENADA: MPF
21/03/2018 09:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2018 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2017 09:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
25/07/2017 16:35

APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - LACIMIR DE FREITAS ANDRADE - 19/06/2017
03/07/2017 08:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 57
30/06/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL. 57
27/06/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/06/2017 15:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO "AD HOC"
05/06/2017 15:18

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - NOMEAÇÃO DE ADVOGADO "AD HOC" PARA AUDIÊNCIA DO DIA 24/05/2017 NA DEFESA D RÉU LACIMIR DE FREITAS ANDRADE
05/06/2017 11:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
02/06/2017 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Tendo em vista que o Dr. FELIPE ALVES PAIVA atuou como defensor ad hoc do réu LACIMIR DE FREITAS ANDRADE, na audiência realizada no dia 30/05/2017, arbitro os honorários em R$ 99,00 (noventa e nove reais), nos termos do art. 2
31/05/2017 10:37

Conclusos para despacho
30/05/2017 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Homologo a suspensão condicional do processo, condicionada ao cumprimento das condições de apresentar as certidões negativas. Consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de dois anos, período em que o acusado deverá cumpr
30/05/2017 16:58

Conclusos para despacho
30/05/2017 16:58

AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
10/05/2017 15:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LACIMAR ANDRADE
04/05/2017 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS
28/04/2017 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2017 19:01

REMESSA ORDENADA: MPF
25/04/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2017 19:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NID/DPF
20/04/2017 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - E-mail à PF
20/04/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 Mandado
07/04/2017 16:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/04/2017 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2017 11:17

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
05/04/2017 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2017 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2017 11:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001746-67.2016.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Vitoria Coelho de Almeida Dias

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2016 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0001746-67.2016.4.01.3300

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0000704-27.2018.4.01.3101

Ministerio Publico Federal

Efran Pereira Pacheco

Advogado: Jhony Alberto Aguiar Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2018 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0004556-81.2018.4.01.3902

Jose Valdemir Barbosa Brito

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0004556-81.2018.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Valdemir Barbosa Brito

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2018 00:00

Exibir Processo