07/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:47

Recebidos os autos
24/03/2025 13:47

Juntada de CÁLCULO
19/03/2025 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/01/2025 15:26

Juntada de DOCUMENTO
03/07/2024 11:36

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
12/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004556-81.2018.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA ELANE GOMES DA SILVA e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)É o relatório.

Decido.

Acolho a decisão proferida pelo Magistrado da Subseção Judiciária de Marabá/PA, pelos mesmos fundamentos, reconhecendo a competência desta 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará para processar e julgar o feito, em virtude de possível prática do delito contra o sistema financeiro nacional.

Assim, FIXO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do presente feito, nos termos do art. 109, IV, da Constituição Federal e pelo art. 1º da Resolução nº 600-021/2003-TRF1, retificada pela RESOLUÇÃO PRESI – nº 8092227/2019, e ratifico todos os atos anteriormente praticados, inclusive o recebimento da denúncia.

Remetam-se os autos à Defensoria Pública da União, para que proceda a defesa dos réus, apresentando resposta preliminar por escrito, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.

Publique-se.

Intimem-se."
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004556-81.2018.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA ELANE GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ELANE GOMES DA SILVA JOSE VALDEMIR BARBOSA BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Carta precatória devolvida • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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