TRF1 - 0069862-37.2003.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTER-CORDIS CENTRO DE PROPEDEUTICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP

CNPJ: 23.774.540/0001-28

Advogados

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

OAB: 68329/MG

CPF *44.***.*61-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 09:48

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 18:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 23/08/2021 18:02

    Juntada de Informação

  • 23/08/2021 18:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 01:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0069862-37.2003.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CENTER-CORDIS CENTRO DE PROPEDEUTICA CARDIOLOGICA LTDA - EPP DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 84993537 Pg 201.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 28/01/2021 08:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 00:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 00:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2020 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/06/2020 13:36

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 21/02/2020 17:53

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/02/2020 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2020 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/02/2018 18:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 575093

  • 15/02/2018 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/06/2014 14:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 575093

  • 08/07/2010 10:11

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 51 SB. 04 2ºSS

  • 16/09/2009 16:55

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 41 SB. 04 2 ° SS

  • 04/05/2009 18:00

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 44 SB. 13

  • 18/03/2009 14:03

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/03/2009 14:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 575093

  • 05/03/2009 11:49

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 18:07

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 19/08/2008 18:25

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 044 SB. 013

  • 14/08/2008 18:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/07/2008 16:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE-SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/06/2008 08:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/06/2008 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2008 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/05/2008 15:02

    CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/04/2008 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1990667 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2008 10:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/04/2008 09:24

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2008 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2008 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2008 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1976707 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/04/2008 14:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/03/2008 13:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONÍVEL PARA VISUALIZAÇÃO NO DJF1 DO DIA 06/03/2008 PGS 265 A 310

  • 04/03/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 07/03/2008. Nº de folhas do processo: 150

  • 19/02/2008 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/02/2008 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/08/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos Embargos de Declaração e, atribuindo-lhes efeitos modificativos, deu provimento ao recurso de apelação e à remessa oficial

  • 31/07/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, atribuindo-lhes efeitos modificativos, negou provimento ao recurso de apelação

  • 26/07/2007 18:42

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 31/07/2007

  • 28/03/2007 13:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 7ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 28/03/2007 13:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO(A) EMBARGADO(A) EM 27/03/2007

  • 19/03/2007 12:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 19/03/2007 (PAGS. 130/161 DO DJ 2). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 14/03/2007 19:00

    Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/03/2007. Teor do despacho : Intimando a apelada

  • 02/03/2007 15:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 02/03/2007 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1803634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/02/2007 18:51

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/02/2007 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 59 A 79

  • 16/02/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/02/2007. Nº de folhas do processo: 108

  • 14/02/2007 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - De: GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES Para: COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 22/02/2005 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao recurso de apelação e à remessa oficial

  • 14/02/2005 17:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DJ DO DIA 14/02/05

  • 04/02/2005 09:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2005

  • 10/09/2004 14:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 10/09/2004 13:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2004 18:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2004 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2004

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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