20/07/2021 02:06

Decorrido prazo de União Federal em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:15

Decorrido prazo de ABADIO MARTINS GOMES em 14/07/2021 23:59.
16/06/2021 12:26

Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 18:36

Juntada de manifestação
01/06/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.
01/06/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005154-22.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005154-22.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ABADIO MARTINS GOMES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
28/05/2021 16:04

Juntada de petição intercorrente
28/05/2021 09:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/02/2018 17:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
08/02/2018 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/10/2015 09:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471
16/10/2015 09:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
14/05/2015 13:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº66/2015 - UNIÃO FEDERAL
28/04/2015 09:20

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 66/2015 - UNIAO FEDERAL
04/02/2015 11:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3531153 PETIÇÃO
10/12/2014 12:58

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 252/2014 - MPF
02/12/2014 18:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 252/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
02/12/2014 10:33

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
02/12/2014 08:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
03/11/2014 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/11/2014 12:31

PROCESSO REMETIDO - À COREC
09/10/2014 16:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/10/2014 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/10/2014 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/10/2014 16:00

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELO MUNICIPIO DE UBERLANDIA
09/10/2014 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462705 CONTRA-RAZOES
09/10/2014 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3462704 CONTRA-RAZOES
11/09/2014 16:56

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 171/2014 - MPF
08/09/2014 15:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 171/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/08/2014 09:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3411898 CONTRA-RAZOES
07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014
27/06/2014 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/06/2014 13:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/06/2014 13:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
16/06/2014 09:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392731 RECURSO EXTRAORDINARIO
16/06/2014 09:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392730 RECURSO ESPECIAL
26/05/2014 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3374230 PETIÇÃO
20/05/2014 09:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - - MI 482/2014
19/05/2014 14:44

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/04/2014
15/05/2014 11:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI - 483/2014 - MPF
12/05/2014 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 483/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/05/2014 12:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 482/2014 - UNIAO FEDERAL
08/05/2014 08:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/05/2014 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2014 -. Destino: VIRTUAL
05/05/2014 19:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
05/05/2014 19:18

PROCESSO REMETIDO
05/05/2014 14:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/04/2014
28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/04/2014 09:35

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - 28.04.2014
14/04/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
06/06/2013 15:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2013 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
06/06/2013 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
03/06/2013 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3109806 PETIÇÃO
22/05/2013 09:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N 557/2013-AGU
21/05/2013 15:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/05/2013
21/05/2013 14:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.558/2013 - MPF
20/05/2013 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3104476 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/05/2013 14:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 557/2013 - UNIAO FEDERAL
14/05/2013 14:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 558/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
14/05/2013 11:41

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/05/2013 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2013 -. Destino: VIRTUAL
08/05/2013 12:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/05/2013 12:39

PROCESSO REMETIDO
06/05/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do recurso de apelação interposto pela União, julgou prejudicado o agravo retido por ela interposto e negou provimento à apeleção do Estado de Minas Gerais e à remessa oficial , tida por interposta
29/04/2013 15:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 507/2013 - UNIAO FEDERAL
29/04/2013 15:44

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 509/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
29/04/2013 10:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2013, Nº 81
24/04/2013 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2013
17/01/2012 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/01/2012 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/01/2012 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN
16/01/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2012

Ultima Atualização
01/11/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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