TRF1 - 0009929-70.2016.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*85-20

B DE N P DE OLIVEIRA - ME

CNPJ: 10.550.859/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009929-70.2016.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO Nº: 0009929-70.2016.4.01.3900 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA, B DE N P DE OLIVEIRA - ME DESPACHO 1.

    Compulsando os autos verifico que a parte executada, BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*85-20, foi devidamente citada (fls. 15 do ID 263628852) e intimada pessoalmente do bloqueio de valores realizado nos presentes autos (art. 12, §3º, da LEF), conforme se verifica no ID 1404931251, não havendo qualquer tipo de manifestação de sua parte até a presente data. 2.

    Nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. 3.

    Dessa forma, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada acima mencionada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC, inclusive para fins de contagem dos prazos previstos no art. 16, III, c/c o art. 12 da Lei nº 6830/80. 4.

    Considerando a certidão de ID 1405027783, determino, via SISBAJUD, a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) para conta à disposição deste Juízo no PAB/CEF/JF, convertendo, por conseguinte, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com fundamento no art. 854, § 5º, do CPC/2015. 5.

    Convertida a indisponibilidade em penhora, e tendo em vista a decretação da revelia, intime-se a parte executada, por publicação, para ciência da penhora realizada através do sistema SISBAJUD para, querendo, oferecer embargos à presente execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 6.830/80). 6.

    Publique-se.

    Intime-se.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 08/08/2022 12:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 08:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2022 23:59.

  • 17/06/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2022 09:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 20:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 11:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 07:30

    Decorrido prazo de BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:29

    Decorrido prazo de B DE N P DE OLIVEIRA - ME em 12/03/2021 23:59.

  • 27/01/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009929-70.2016.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENEDITA DE NAZARE PEREIRA DE OLIVEIRA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando que as partes não foram intimadas da migração do processo físico para o PJE, conforme certificado nos presentes autos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. "

  • 22/01/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 13:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 12:27

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 22:52

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 18:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/06/2020 18:50

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 16:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/02/2020 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2020 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2019 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

  • 05/11/2019 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 10/09/2019 13:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/09/2019 13:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - inclusão de parte

  • 05/09/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2019 08:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 09:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/11/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 14:35

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 20/09/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/09/2018 12:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 15:50

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2018 16:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE SERASAJUD

  • 17/07/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/03/2018 13:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2018 17:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2018 15:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/02/2018 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/12/2017 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2017 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/10/2017 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2017 09:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/09/2017 12:29

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2017 15:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/04/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2017 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 11:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/04/2017 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC.FED./IBAMA

  • 22/03/2017 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2017 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/01/2017 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2017 11:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2016 09:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 13:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/07/2016 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 11:18

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/05/2016 12:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/05/2016 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2016 14:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/05/2016 14:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2016 10:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2016

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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