TRF1 - 0009046-03.2004.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2021 13:22
Conclusos para decisão
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03/07/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
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23/06/2021 01:48
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 01:45
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 01:44
Decorrido prazo de UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:20
Decorrido prazo de CABO BRANCO PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.
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23/06/2021 00:19
Decorrido prazo de SAO DESIDERIO PARTICIPACOES LTDA em 22/06/2021 23:59.
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15/06/2021 01:26
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO em 14/06/2021 23:59.
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21/05/2021 00:20
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009046-03.2004.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA, CABO BRANCO PARTICIPACOES LTDA, SAO DESIDERIO PARTICIPACOES LTDA, SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA, UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 94213028 exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de maio de 2021.
MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
19/05/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 15:34
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 01:18
Decorrido prazo de CABO BRANCO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:18
Decorrido prazo de UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:17
Decorrido prazo de SAO DESIDERIO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:15
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:14
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de CABO BRANCO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de SAO DESIDERIO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:02
Decorrido prazo de UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:01
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:01
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:00
Decorrido prazo de CABO BRANCO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:00
Decorrido prazo de SAO DESIDERIO PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 01:00
Decorrido prazo de UNA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de ENGREL ENGENHARIA REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:59
Decorrido prazo de SOLIDARIA PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:10
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
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22/03/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2021 00:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/01/2021 00:59
Juntada de volume
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28/01/2021 00:59
Juntada de volume
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28/01/2021 00:59
Juntada de volume
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08/10/2020 17:37
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/07/2020 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/07/2020 12:20
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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22/12/2015 15:47
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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16/06/2014 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/06/2014 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/02/2014 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301529 CONTRA-RAZOES
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24/02/2014 16:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301528 CONTRA-RAZOES
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20/02/2014 09:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/02/2014 07:55
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/12/2013 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/12/2013 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/12/2013 16:59
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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22/10/2013 13:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162707 RECURSO EXTRAORDINARIO
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22/10/2013 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3162708 RECURSO ESPECIAL
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12/09/2013 14:18
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/09/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/07/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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19/07/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 315
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03/07/2013 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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02/07/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/07/2013 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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05/03/2013 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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01/03/2013 16:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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31/01/2013 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3026160 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/01/2013 12:07
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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25/01/2013 18:26
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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16/01/2013 17:21
PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2938857 EMBARGOS DE DECLARACAO
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31/08/2012 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ENGREL ENGENHARIA REPRESENTAÇÕES LTDA)
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24/08/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/08/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2012. Nº de folhas do processo: 291
-
15/08/2012 15:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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14/08/2012 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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13/08/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
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08/08/2012 10:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 08/08/2012 PÁGS. 214/218
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06/08/2012 14:07
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2012
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21/03/2012 07:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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20/03/2012 15:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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17/02/2012 17:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
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17/02/2012 17:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
-
18/01/2012 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:51
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ
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18/01/2012 14:50
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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25/01/2011 16:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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19/01/2011 09:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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19/01/2011 09:38
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS
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17/12/2010 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 14:52
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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16/03/2010 15:59
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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16/03/2010 13:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
12/03/2010 09:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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11/02/2009 16:20
PROCESSO RECEBIDO
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11/02/2009 16:19
IDENTIFICACAO DE ACERVO
-
11/02/2009 16:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 17:50
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
30/08/2008 18:48
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
-
24/11/2006 16:12
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 24/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2006
-
09/11/2006 11:46
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 09/11/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/10/2006
-
07/11/2006 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
10/10/2006 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do Relator
-
06/10/2006 13:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 06/10/2006 (ADITAMENTO).
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03/10/2006 13:55
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2006
-
09/12/2005 11:12
CONCLUSÃO AO RELATOR
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07/12/2005 08:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2005 10:43
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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29/11/2005 15:58
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.03/A
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21/11/2005 16:51
CONCLUSÃO AO RELATOR
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21/11/2005 11:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1613864 REQ. VISTA DOS AUTOS
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16/11/2005 17:05
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A)-ARM.15/G
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18/10/2005 16:18
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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01/07/2005 15:28
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
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01/07/2005 15:22
PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/06/2005 18:40
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/06/2005 18:39
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2005
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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