TRF1 - 0002121-05.2011.4.01.3507

1ª instância - 10ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF *77.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/09/2022 23:59.

  • 23/09/2022 08:02

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 22/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 02:04

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002121-05.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO GOMES DOS SANTOS DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – ID 992565655, intimada as partes não interpuserem recurso.

    Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos.

    Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 13/09/2022 13:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 04:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 01:33

    Publicado Sentença Tipo A em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002121-05.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ANTONIO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo IBAMA em desfavor de ANTÔNIO GOMES DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2.

    Não houve constrição de bens ou valores. 3.

    Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 786136008). 4.

    Relatado o essencial, decido.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6.

    Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7.

    Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Sentença não submetida ao reexame necessário.

    Atos necessários a cargo da Secretaria. 9.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 28/03/2022 15:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2022 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DOS SANTOS em 20/07/2021 23:59.

  • 30/05/2021 20:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 01:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002121-05.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JATAÍ, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/05/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 21:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/05/2021 21:06

    Juntada de volume

  • 24/05/2021 17:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2021 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 24/05/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2016 15:37

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 04/03/2015 16:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 12/02/2015 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2015 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2015 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pgf

  • 09/01/2015 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2014 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 17/06/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 09:41

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 05/12/2012 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Prazo: DEZEMBRO/2013

  • 05/12/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte exequente

  • 27/11/2012 15:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2012 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2012 19:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2012 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspensão do feito determinada

  • 16/08/2012 14:09

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 13:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS ENVIADOS À PROCURADORIA FEDERAL.

  • 11/05/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL

  • 11/05/2012 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 18:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/04/2012 19:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

  • 12/04/2012 19:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTÍFERO

  • 26/01/2012 18:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/01/2012 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 26/01/2012 18:46

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA, INMETRO, ANAC, ANP, ANT...

  • 19/10/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/10/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2011 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 19:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2011 19:17

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2011 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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