14/10/2022 16:09

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 15:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2022 15:36

Juntada de Informação
02/09/2022 17:12

Juntada de manifestação
26/07/2022 12:24

Juntada de e-mail
18/07/2022 19:09

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/05/2022 13:18

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
18/05/2022 08:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/02/2022 09:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2021 18:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2021 11:28

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2021 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2021 22:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 27/09/21 COM VALIDADE NO DIA 28/09/2021
22/09/2021 16:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/09/2021 16:03

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/09/2021 07:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/09/2021 07:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2021 21:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/08/2021 17:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2021 02:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2021 23:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO DJEN DO DIA 29/07/2021 COM VALIDADE EM 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimem-se as partes, primeiramente a parte ré, do teor das minutas das requisições de pagamento (RPV/PRECATÓRIO), nos termos do Art. 11 da Resolução nº 458, de 4 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo sem impugnações, proceda a Secretaria à conclusão do cadastro das requisições de pagamento para autorização e remessa ao TRF-1ª Região
27/07/2021 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/07/2021 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
27/07/2021 10:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/07/2021 10:29

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
25/07/2021 11:47

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
27/05/2021 01:10

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2021 09:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Com fulcro no Decreto 85.845/1981, defiro a habilitação da herdeira MARIA LIDUÍNA DO NASCIMENTO (CPF Nº *87.***.*92-91), que deverá suceder o autor JORGE FERREIRA DE ANDRADE, para efeito de recebimento dos valores devidos.

Diante disso determino: I - a retificação da autuação para constar o nome da herdeira habilitada no polo ativo da ação; II - a intimação das partes; III - A expedição de novo requisitório, tendo em vista que os valores foram devolvidos ao Tesouro Nacional, em obediência ao §1º do artigo 2º da Lei nº 13.463/2017.

Entendo que prescreve em cinco anos (prazo relativo às obrigações da fazenda pública) a pretensão de nova expedição de ofício requisitório prevista no art. 3º da Lei nº 13.463/17, contados do cancelamento do ofício original.

IV- o arquivamento do processo depois do levantamento dos valores e feitas as anotações necessárias
07/05/2021 12:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
07/05/2021 12:26

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/05/2021 15:52

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/04/2021 11:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2021 15:34

OFICIO: EXPEDIDO - E-MAIL A CEF- ENVIO OFÍCIO Nº 013.2021
12/08/2020 16:48

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/07/2020 14:03

CONCLUSOS: PARA DECISAO
10/07/2020 02:39

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2020 23:06

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
27/05/2020 10:04

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/05/2020 14:02

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/05/2020 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2020 02:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2020 12:29

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
05/05/2020 16:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/03/2020 07:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/03/2020 19:04

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO Nº 076 .2020. SECVA. 26a
26/02/2020 18:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONFECÇÃO - OFÍCIO
18/11/2019 23:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA EM 08/11/19 COM VALIDADE EM 11/11/2019
06/11/2019 14:33

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/10/2019 09:26

CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/10/2019 09:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019 22:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINAT. DISPONIBILIZADO EM 03/10/19 COM VALIDADE EM 04/10/2019
30/09/2019 10:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/07/2019 18:20

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA 02 VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA
16/05/2019 10:48

OFICIO: EXPEDIDO - OFÍCIO 26 SECVA Nº 122/2019
15/05/2019 19:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE CONFECÇÃO // OFÍCIO Nº 122.2019. SECVA. 26a
02/04/2019 11:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019 18:15

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
11/03/2019 12:27

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/03/2019 10:01

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/02/2019 13:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 17:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
04/02/2019 14:15

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/02/2019 10:48

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
04/02/2019 10:48

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/08/2018 12:33

BAIXA: ARQUIVADOS - REMESSA - ARQUIVO
26/07/2018 12:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 24/07/2018 COM VALIDADE EM 25/07/2018
16/07/2018 12:33

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
29/06/2018 14:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/06/2018 08:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
27/04/2018 11:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/04/2018 17:29

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/04/2018 17:02

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
18/06/2013 14:38

BAIXA: ARQUIVADOS - ARQ
18/06/2013 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/05/2013 04:28

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 03/05/2013
06/03/2013 16:56

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/02/2013 12:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - PEDIDO DE LIBERAÇÃO VALOR EM NOME DE COMPANHEIRA- PETIÇÃO DE 13/02/2013
16/01/2013 15:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/12/2012 01:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO EDJF-1 DO DIA 19/12/2012
14/12/2012 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
13/12/2012 14:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
27/09/2012 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM
05/09/2012 17:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF-1 DO DIA 31/08/2012
30/08/2012 17:54

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
29/08/2012 09:43

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
23/08/2012 16:44

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO
25/07/2012 16:35

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
24/07/2012 14:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
19/06/2012 15:20

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/05/2012 02:32

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/04/2012 13:10

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
16/04/2012 18:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/04/2012 15:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO
13/04/2012 15:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/04/2012 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2012

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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