22/10/2021 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/10/2021 01:07

Juntada de Informação
22/10/2021 01:07

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 01:07

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO FERNANDES em 14/07/2021 23:59.
15/07/2021 00:25

Decorrido prazo de CILDMAR MILHOMEM DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ALMIRALICE DE LIMA BARBOZA em 08/07/2021 23:59.
02/06/2021 01:48

Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2021.
02/06/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 17:26

Juntada de parecer
01/06/2021 09:10

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Criminal Adjunto à 10ª Vara Federal da SJDF Processo nº 0002250-33.2012.4.01.3100 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO APELADO: MARCELO MONTEIRO FERNANDES, ALMIRALICE DE LIMA BARBOZA, CILDMAR MILHOMEM DA SILVA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Por trata-se de processo migrado para o PJE, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal.

O MPF deverá se manifestar ainda sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, caput, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.

Retifique-se a autuação do polo ativo para Ministério Público Federal (Procuradoria).

Após, sem insurgência das partes, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região.

Macapá, 07 de janeiro de 2021.

JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Brasília, 7 de janeiro de 2021 VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Federal Titular da 10ª Vara SJDF RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara
31/05/2021 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2021 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 15:44

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:09

Conclusos para despacho
07/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
07/01/2021 11:12

Juntada de Informação
31/07/2020 20:01

Juntada de Petição intercorrente
27/07/2020 17:33

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 15:31

Juntada de razões de apelação criminal
27/07/2020 11:14

Juntada de apelação
08/07/2020 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 10:35

Juntada de Certidão de devolução de ofício
30/04/2020 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento
06/04/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 22:51

Conclusos para despacho
14/01/2020 14:36

Juntada de Certidão de processo migrado
17/10/2019 14:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/10/2019 14:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
15/10/2019 11:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
15/10/2019 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/04/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 241/2019 - CEF
25/03/2019 13:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 153/2019
25/03/2019 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 153/2019
22/03/2019 17:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2019 13:32

OFICIO EXPEDIDO
22/03/2019 10:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 95/2019 E 96/2019.
21/02/2019 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ROBSON ANTONIO DE PADUA, OAB/AP2027
21/02/2019 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/02/2019 11:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ALMIRALICE DE LIMA BARBOSA
21/02/2019 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/02/2019 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 94/2019 (CILDMAR MILHOMEM); 95/2019 (MARCELO MONTEIRO); 96/2019 (ALMIRALICE DE LIMA).
14/02/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2019 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/02/2019 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/02/2019 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/02/2019 16:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) DPU - MARCELO MONTEIRO FERNANDES
01/02/2019 16:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - CILDMAR MILHOMEM DA SILVA
01/02/2019 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 09:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/01/2019 19:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2019 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/12/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/12/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2018 11:48

REMESSA ORDENADA: MPF
28/11/2018 11:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2018 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2018 11:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/10/2017 23:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/09/2017 16:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALMIRALICE L. BARBOSA (16660)
25/09/2017 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
06/09/2017 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FLS. 423 A 425 DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 164/2017 EM 06/09/2017.
05/09/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FLS. 424 A 426
04/09/2017 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/09/2017 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 320/2017
04/09/2017 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 320/2017
01/09/2017 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2017 16:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARCELO M. FERNANDES - PROT. 16245
01/09/2017 16:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CILDMAR M. SILVA - PROT. 16246
01/09/2017 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DPU COM PEÇA
25/08/2017 14:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/08/2017 12:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
24/08/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/08/2017 12:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
24/08/2017 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS
10/08/2017 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2017 15:23

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2017 15:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2017 15:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 320/2017
26/07/2017 13:59

OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 320/2017 - PF
26/07/2017 13:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DPF - resposta aos ofícios 2404/17 e 1812/2017
21/07/2017 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CILDMAR M DA SILVA - PROT. 15544 E OFICIO DPF - PROT. 15545
19/07/2017 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Atenda-se a solicitação da Polícia Federal (fl. 416), fornecendo cópia daquela mídia, bem como cópia da gravação da presente audiência, na qual o Sr. CILDMAR MILHOMEM ratifica ameaças que teria sofrido antes da audiência e tam
19/07/2017 17:12

Conclusos para despacho
19/07/2017 17:12

INTERROGATORIO REALIZADO
19/07/2017 17:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/07/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS
07/07/2017 13:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/06/2017 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
23/06/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
23/06/2017 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS: MARCELO M. FERNANDES - CILDMAR M. DA SILVA
07/06/2017 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DPF - PROT. 14772
07/06/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF SEM PEÇA
02/06/2017 08:38

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALMIRALICE DE LIMA
30/05/2017 11:42

REMESSA ORDENADA: MPF
30/05/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2017 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 409-410 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 95/2017 EM 30/05/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADA EM 31/05/2017.
29/05/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FLS 409 A 410
23/05/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/05/2017 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2017 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2017 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2017 12:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/05/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 19/07/2017, as 14:00, destinada ao reinterrogatório dos réus, na forma do art. 384, § 2º, do CPP.
07/03/2017 12:40

Conclusos para decisão
17/02/2017 12:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU - RESPOSTA AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA, PROT. 13334
16/02/2017 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
10/02/2017 15:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
10/02/2017 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA VISTA À DPU
10/02/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
10/02/2017 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 15:50

Conclusos para decisão
21/11/2016 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU - RESPOSTA AO ADITAMENTO DA DENÚNCIA, PROT. 12360
21/11/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/11/2016
21/11/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - DPU, PROT. 12360
21/11/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 18/11/2016
18/11/2016 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS
11/11/2016 14:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
03/11/2016 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
03/11/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/10/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Petição nº 11431, fls. 389-392: diante do teor do arrazoado apresentado pelo advogado Mauro João Macêdo da Silva, acompanhado da declaração subscrita pelo réu MARCELO MONTEIRO FERNANDES (fl. 393), constata-se que tal acusado não p
31/08/2016 13:21

Conclusos para decisão
30/08/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADV. MAURO JOÃO M. DA SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DE OMISSÃO DE DEFESA TÉCNICA, PROT. 11431.
30/08/2016 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 30/08/2016
30/08/2016 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO, COM PEÇAS.
25/08/2016 11:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ADVOGADO CLAUDOMIRO OAB/AP 943 A FIM DE JUSTIFICAR SUA NÃO APRESENTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU NO PRAZO.
23/08/2016 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2016 11:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2016 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATEI QUE A DEFESA CONSTITUÍDA PELO RÉU MARCELO MONTEIRO FERNANDES FOI INTIMADA DUAS VEZES (FLS. 372-V E 386), POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, INCLUSIVE COM A ADVERTÊNCIA DA INCIDÊNC
19/08/2016 11:59

Conclusos para despacho
10/06/2016 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/06/2016 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/06/2016 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/06/2016 10:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - MARCELO MONTEIRO FERNANDES HABILITADO EM CAUSA PRÓPRIA.
01/06/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de raticação a inicial de Almiralice de lima barbosa, prot. 10343
01/06/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 01/06/2016
01/06/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUE PELO ADVOGADO
30/05/2016 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 48h PARA CÓPIAS.
24/05/2016 13:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/05/2016 13:03

TRASLADO PECAS ORDENADO
20/05/2016 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM CONTA A DECLARAÇÃO DO RÉU MARCELO MONTEIRO FERNANDES PRESTADA À SRA. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DE QUE NÃO TEM ADVOGADO, MAS É ADVOGADO COM INSCRIÇÃO NA OAB/AP Nº 3314, HABILITE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL O RÉU EM S
20/05/2016 17:42

Conclusos para despacho
20/05/2016 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESAS DOS RÉUS ALMIRALICE E MARCELO MONTEIRO
11/05/2016 14:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MARCELO MONTEIRO, FLS. 378/379
03/05/2016 16:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO DE ALMIRALICE DE LIMA BARBOZA
02/05/2016 12:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CILDMAR MILHOMEM, FLS. 274-275
26/04/2016 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALMIRALICE DE LIMA, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ALMIRALICE DE LIMA, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CILDMAR MILHOMEM DA SILVA, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CILDMAR MILHOMEM DA SILVA, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MARCELO MONTEIRO FERNANDES, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
19/04/2016 10:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MARCELO MONTEIRO FERNANDES, ANEXOS FLS. 359-361, 366-370.
13/04/2016 15:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2016 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2016 11:25

Conclusos para decisão
29/01/2016 16:47

DENUNCIA ADITADA - (2ª) EM 28/01/2016, ADITAMENTO DE DENÚNCIA. PROT. 8711.
29/01/2016 16:46

DENUNCIA ADITADA - EM 28/01/2016, ADITAMENTO DE DENÚNCIA. PROT. 8712.
28/01/2016 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/01/2016, VINDOS DO MPF COM PEÇAS.
13/11/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO E/OU CIÊNCIA.
13/11/2015 08:44

REMESSA ORDENADA: MPF
13/11/2015 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2015 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2015 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/06/2015 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/06/2015 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO DO MPF, DEVOLVIDO COM PEÇA.
06/04/2015 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
26/03/2015 11:17

REMESSA ORDENADA: MPF
26/03/2015 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2015 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2015 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) DEFIRO PRAZO REQUERIDO PELA DEFESA DO ACUSADO MARCELO MONTEIRO FERNANDES PARA APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO. HABILITE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL. 2) OCORRE MUTATIO LIBELI NA ESPÉCIE. O INSTITUTO TEM VEZ A PARTIR DO RECON
11/03/2015 16:32

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, ALINE CELESTINO DE ARAÚJO E WANDERLEY RAIMUNDO DA SILVA, INTERROGATÓRIO DE CILDMAR MILHOMEM DA SILVA, ALMIRALICE DE LIMA BARBOZA E MARCELO MONTEIRO FERNANDES.
06/03/2015 18:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA: ALMIRALICE DE LIMA BARBOSA (RÉ)
06/03/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALMIRALICE BARBOZA.
27/02/2015 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.
20/02/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
20/02/2015 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
20/02/2015 14:53

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DEFENSORIA PÚBLICA DA ÚNIÃO
20/02/2015 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição formulada pela Defensoria Pública da União em favor do réu CILDIMAR MILHOMEN DA SILVA, requerendo habilitação nos autos
19/02/2015 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição formulada pela Defensoria Pública da União em favor do réu CILDIMAR MILHOMEN DA SILVA, requerendo habilitação nos autos
18/02/2015 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALINE CELESTINO, FL 337, CILDMAR MILHOMEM, FL 338/339, MARCELO MONTEIRO, FL 340, WANDERLEY RAIMUNDO, FL 341.
18/02/2015 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALMIRALICE, FL 335.
18/02/2015 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO MARQUES SOUSA ALVES, FL 334. (EXPEDIDO A FL 315)
09/02/2015 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/01/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/01/2015 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2015 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
16/01/2015 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
13/01/2015 16:44

REMESSA ORDENADA: MPF
13/01/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUDIÊNCIA
13/01/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/01/2015 11:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/01/2015 11:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/12/2014 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo o dia 11/3/2015, às 14h00, para realização de audiência de instrução e julgamento na qual será realizada a oi
09/12/2014 12:29

Conclusos para decisão
08/09/2014 10:14

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DO RÉU ALMIRALICE DE LIMA BARBOSA.
08/09/2014 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO COM PEÇA.
25/08/2014 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FORMULAÇÃO DE DEFESA - PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
20/08/2014 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
20/08/2014 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
20/08/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
18/08/2014 14:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
14/08/2014 12:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ASSUNTOS DIVERSOS P/ CIÊNCIA
14/08/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/08/2014 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2014 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2014 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2014 10:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2014 13:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/05/2014 16:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
08/05/2014 16:16

TRASLADO PECAS ORDENADO
02/04/2014 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESTELIONATO MAJORADO
02/04/2014 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2014 11:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
31/03/2014 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - HABILITE-SE A DEFESA DA RÉ ALMIRALICE DE LIMA BARBOSA (FL. 304).
18/03/2014 13:55

Conclusos para despacho
18/03/2014 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ - ALMIRALICE DE LIMAR BARBOSA - ASSUNTO: REQUER HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS E VISTA DOS AUTOS.
18/03/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE RÉ - ALMIRALICE DE LIMAR BARBOSA - ASSUNTO: REQUER HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS E VISTA DOS AUTOS.
05/03/2014 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA DA EMPRESA DE TELEFONIA VIVO - CT - 96115/2013 TBRA - VIVO SP.
05/03/2014 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 13/12/2013 - CARTA DA EMPRESA DE TELEFONIA VIVO - CT - 96115/2013 TBRA - VIVO SP.
05/03/2014 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 04/11/2013 - RESPOSTA DA EMPRESA DE TELEFONIA TIM AO OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 862.
05/03/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/11/2013 - RESPOSTA DA EMPRESA DE TELEFONIA TIM AO OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 862.
05/03/2014 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 20/01/2014 - RESPOSTA DA EMPRESA DE TELEFONIA CLARO AO OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 863.
05/03/2014 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 20/01/2014 - CARTA DA EMRPESA DE TELEFONIA OI - CT/MZ/108500/90568-13
05/03/2014 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EM 11/11/2013 - RESPOSTA DA EMPRESA DE TELEFONIA CLARO AO OFÍCIO SEPOD/2ª VARA Nº 863
05/03/2014 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/11/2013 - CARTA DA EMRPESA DE TELEFONIA OI - CT/MZ/108500/90568-13
19/12/2013 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº 860/2013, Nº 862/2013 E Nº 863/2013
12/11/2013 07:00

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 90597320114013100)
12/09/2013 20:15

OFICIO EXPEDIDO
12/09/2013 20:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2013 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal à fl. 67. As operadoras de telefonia possuem diretorias específicas para o mister de atender às ordens judiciais guardadas pelo sigilo. Assim, determino a expedição de ofí
02/07/2013 13:25

Conclusos para despacho
16/05/2013 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013 13:13

Conclusos para despacho
13/03/2013 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N° 0496/2013 -IPL 0139/2011-4 - SR/DPF/AP - COM MIDIA
13/12/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 206, disponibilizado em 23/10/2012, sendo considerado publicado a partir de 24/10/2012.
12/12/2012 20:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao do mpf
12/12/2012 20:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
14/11/2012 10:34

CARGA: RETIRADOS MPF
12/11/2012 13:06

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MARCELO MONTEIRO FERNANDES - APRESENTA RESPOSTA
12/11/2012 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADV. RÉU - MAURO JOAO MACEDO DA SILVA OAB/AP Nº 499-B
22/10/2012 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/10/2012 21:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2012 11:54

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
21/09/2012 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anotem-se as habilitações dos advogados constituídos às fls. 272 e 275. Defiro a vista dos autos requerida à fl. 271, por 10 (dez) dias. Intime-se. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para oferecer manifesta
29/08/2012 13:50

Conclusos para despacho
27/08/2012 16:12

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DO RÉU- CILDIMAR MILHOMEM DA SILVA
27/08/2012 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PRICURAÇÃO DO RÉU- MARCELO MONTEIRO FERNANDES
24/08/2012 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ALMIRALICE DE LIMA BARBOZA
24/08/2012 16:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARCELO MONTEIRO FERNANDES E CILDMAR MILHOMEM DA SILVA
24/08/2012 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 602/2012
13/07/2012 19:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/07/2012 19:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2012 19:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/06/2012 19:06

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/06/2012 19:06

DENUNCIA RECEBIDA
22/06/2012 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a denúncia, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Cite-se o denunciado (...), para tomar conhecimento desta ação penal, bem assim para apresentar, por intermédio de adv
04/06/2012 09:56

Conclusos para decisão
02/05/2012 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
02/05/2012 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/05/2012 13:55

INICIAL AUTUADA
27/04/2012 10:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2012

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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