TRF1 - 0000260-95.2018.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*81-04

J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ: 08.208.436/0001-82

Advogados

THAIANNY BARBOSA CUNHA

CPF *29.***.*56-20

THAYNNA BARBOSA CUNHA

OAB: 21132/PA

CPF *29.***.*64-49

PAULO NEY DIAS DA SILVA

CPF *31.***.*92-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:12

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 14:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/08/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:36

    Decorrido prazo de THAIANNY BARBOSA CUNHA em 13/05/2022 23:59.

  • 16/03/2022 08:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 12:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/08/2021 23:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 16/08/2021 23:59.

  • 07/07/2021 10:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 01:50

    Publicado Citação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000260-95.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 DECISÃO PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS Decisório: Considerando a diligência negativa por oficial de justiça, no endereço da parte executada, o que implica obediência ao entendimento sumular n° 414 do Superior Tribunal de Justiça, cite-se por edital, nos termos do art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80 e conforme requerido pelo exequente.

    INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME, JULIO CESAR FONTINELE DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *08.***.*81-04 e 08.***.***/0001-82).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 05/2018: R$248.467,44.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 169746 e 174166.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 20/02/2018 e 28/03/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813235967000000197942432 Volume Volume 20031909253980900000198694961 0000260-95.2018.4.01.3908 Volume 20031909253993600000198694967 0000482-63.2018.4.01.3908_A001 Apenso 20031909254007600000198694968 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031909264189600000198694973 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031909272026100000198706933 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031909272062700000198706934 Petição intercorrente Petição intercorrente 20032622155575600000204332963 PET J C F DE OLIVEIRA COMERCIO ME Petição intercorrente 20032622155594700000204332965 Informação Informação 20082716484112300000310917576 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 31/05/2021 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/11/2020 11:05

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/11/2020 09:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/11/2020 19:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de J C F DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:48

    Juntada de Informação.

  • 16/06/2020 06:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 22:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 09:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2020 09:25

    Juntada de volume

  • 09/10/2019 15:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/10/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 31/40.

  • 02/08/2019 11:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF BELEM VIA MALOTE POSTAL N14069

  • 03/07/2019 15:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2019 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO ATO DE FLS. 21

  • 14/06/2019 17:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2019 13:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14068.

  • 22/03/2019 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 13:13

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/10/2018 10:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇAO, AVALIAÇÃO, PENHORA E REGISTRO N° 1108/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 18/19.

  • 16/10/2018 10:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, AVALIAÇÃO, PENHORA N° 283/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 16/17.

  • 05/10/2018 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 1108/2018

  • 29/06/2018 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHAS 10/13.

  • 29/06/2018 14:14

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067

  • 27/04/2018 17:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 11:31

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2018 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2018 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2018 12:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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