TRF1 - 0007124-40.2018.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2022 10:58
Arquivado Provisoramente
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30/08/2022 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 05:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 18/07/2022 23:59.
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17/06/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 17:44
Juntada de Certidão
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17/06/2022 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 17:44
Proferida decisão interlocutória
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17/06/2022 13:49
Conclusos para decisão
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16/05/2022 09:44
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/05/2022 02:21
Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ em 05/05/2022 23:59.
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03/02/2022 04:14
Publicado Despacho em 01/02/2022.
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03/02/2022 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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31/01/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007124-40.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 EXECUTADO: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ DESPACHO/EDITAL DE INTIMAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de se encontrar a parte executada, a citação foi realizada via edital (ID 325223889).
Portanto, expeça-se o presente edital para a intimação da penhora eletrônica realizada neste feito, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1.
Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8, IV, da Lei nº. 6.830/1980).
Executado: EXECUTADO: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ (CPF/CNPJ: *64.***.*50-91) Quantia devida: R$ 1 .878,95 (Um mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado ate 18/09/2018.
Natureza da dívida: Tributária.
Inscrição(ões): 24_79.
Finalidade: INTIMAR a(s) Parte(s) Executada(s) acerca da penhora levada a efeito nos autos em epígrafe para, querendo, oferecer(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da Lei nº 6.830/1980).
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, data do sistema.
DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal -
28/01/2022 17:44
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2022 17:44
Juntada de Certidão
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28/01/2022 17:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2022 17:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/01/2022 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2021 09:45
Conclusos para despacho
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30/09/2021 10:54
Juntada de petição intercorrente
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21/09/2021 18:14
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 20/09/2021 23:59.
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13/09/2021 07:33
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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01/09/2021 16:14
Juntada de Certidão
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01/09/2021 16:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/09/2021 16:14
Proferida decisão interlocutória
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05/07/2021 15:50
Conclusos para decisão
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25/03/2021 01:10
Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ em 24/03/2021 23:59.
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08/03/2021 18:07
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 04:08
Publicado Citação em 28/01/2021.
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01/03/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
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27/01/2021 00:00
Citação
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0007124-40.2018.4.01.4300 - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIANE MARIA DE REZENDE MENDES - GO22083 EXECUTADO: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ (CPF/CNPJ: *64.***.*50-91) Quantia devida: R$ 1 .878,95 (Um mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado ate 18/09/2018.
Natureza da dívida: Não tributária.
Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.
CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução.
Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO.
Telefone: (63) 3218-3884.
Fax: (63) 3218-3886.
Site: http://www.jfto.jus.br.
E-mail: [email protected].
Palmas/TO, 09 de Setembro de 2020.
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Federal Substituto -
26/01/2021 10:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/01/2021 10:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2020 14:22
Expedição de Edital.
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09/09/2020 10:41
Juntada de Certidão
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01/07/2020 03:34
Decorrido prazo de FRANCISCO VAGNER SANTANA DE QUEIROZ em 23/06/2020 23:59:59.
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24/06/2020 14:40
Juntada de documentos diversos
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24/06/2020 08:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 9 REGIAO em 23/06/2020 23:59:59.
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05/05/2020 03:13
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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24/04/2020 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/04/2020 00:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/04/2020 00:31
Expedição de Publicação e-DJF1.
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20/04/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 11:27
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2020 15:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/03/2020 17:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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29/01/2020 15:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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02/12/2019 16:21
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/11/2019 15:31
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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30/09/2019 16:07
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/08/2019 17:28
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS - NOVO(S) ENDEREÇO(S) ENCONTRADO(S).
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25/06/2019 17:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS NOS SISTEMAS
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03/05/2019 09:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2019 17:04
Conclusos para despacho
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25/04/2019 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/04/2019 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DIA 09/04/2019
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28/03/2019 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)
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25/03/2019 10:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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25/03/2019 10:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/02/2019 09:46
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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24/01/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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04/12/2018 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/11/2018 10:17
REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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29/11/2018 09:56
CONCILIACAO NAO REALIZADA
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22/10/2018 16:46
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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22/10/2018 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2018 15:42
RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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22/10/2018 11:41
REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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22/10/2018 11:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/10/2018 12:42
Conclusos para decisão
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10/10/2018 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/10/2018 17:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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09/10/2018 17:18
INICIAL AUTUADA
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09/10/2018 15:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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