TRF1 - 0000044-69.2014.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2022 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
03/02/2022 12:16
Juntada de Informação
-
03/02/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 19:39
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.
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23/01/2022 03:01
Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 21/01/2022 23:59.
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18/12/2021 01:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2021 23:59.
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13/12/2021 12:20
Juntada de petição intercorrente
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11/12/2021 01:39
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 10/12/2021 23:59.
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03/12/2021 09:22
Publicado Despacho em 02/12/2021.
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03/12/2021 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
-
02/12/2021 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 19:59
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2021 19:59
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/11/2021 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/11/2021 19:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/11/2021 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2021 12:43
Conclusos para despacho
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21/10/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 00:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 00:20
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 19/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 00:20
Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 19/10/2021 23:59.
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18/10/2021 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 02:58
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 11/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:19
Publicado Intimação em 06/10/2021.
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06/10/2021 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
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05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : DANILO DUARTE PINTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000044-69.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR e outros Advogado do(a) REU: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES - AP3661 Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "EMENTA: CRIME DE RESPONSABILIDADE.
PREFEITO.
PARTICIPAÇÃO.
DESVIO DE RENDA PÚBLICO.
NÃO COMPROVADO O DESVIO.
ULTIMA RATIO.
IMPROCEDENTE. [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver os réus MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR, nascido em 17/08/1965, CPF *51.***.*84-91 e IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA, nascido em 18/01/1982, CPF *60.***.*00-97 do crime 1º, I, segunda parte do Decreto-Lei nº 201/67, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.
Após, observa-se que o advogado ALCEU ALENCAR DE SOUZA (OAB n2 1552-A/AP foi nomeado defensor dativo para o sentenciado MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR (611951856, item 7 ), atuou nos autos na audiência de instrução criminal em 16/08/2021, conforme a ata de audiência id. 684805969 e nas alegações finais em id. 724718530.
Assim, levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa e o tempo de sua execução, arbitro os honorários em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 27 da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014.
Requisite-se o pagamento.
Sem custas processuais.
Não consta fiança vinculada aos autos.
Publique-se (art. 389, CPP).
Dê-se ciência ao MPF e a defesa via sistema PJe (art. 390, CPP).
Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP).
Transitada em julgado, altere-se a situação dos sentenciados no sistema processual para “absolvido”, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. -
04/10/2021 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2021 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2021 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2021 08:50
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/10/2021 14:43
Processo devolvido à Secretaria
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01/10/2021 14:43
Julgado improcedente o pedido
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15/09/2021 10:36
Conclusos para julgamento
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15/09/2021 02:32
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 14/09/2021 23:59.
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14/09/2021 17:50
Juntada de alegações/razões finais
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09/09/2021 17:18
Juntada de alegações/razões finais
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08/09/2021 00:40
Publicado Intimação em 08/09/2021.
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07/09/2021 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021
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07/09/2021 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2021 23:59.
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Substituto : - Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000044-69.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR e IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA Advogado do(a) REU: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES - AP3661 Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Intimem-se as defesas para apresentarem os memoriais escritos, na forma do art. 403, §3º, do CPP. (...)". -
03/09/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/09/2021 14:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2021 11:21
Juntada de alegações/razões finais
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19/08/2021 17:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 17:51
Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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19/08/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2021 17:32
Juntada de Certidão
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16/08/2021 10:07
Juntada de Ata de audiência
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29/07/2021 18:11
Juntada de Certidão
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21/07/2021 16:39
Audiência Instrução e julgamento designada para 16/08/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
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21/07/2021 00:32
Decorrido prazo de NELSON MANDELLA BARREIROS BRAGA PINTO em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:32
Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:15
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 20/07/2021 23:59.
-
21/07/2021 00:15
Decorrido prazo de SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 20/07/2021 23:59.
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21/07/2021 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/07/2021 23:59.
-
20/07/2021 02:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
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18/07/2021 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2021 08:31
Juntada de diligência
-
18/07/2021 08:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2021 08:25
Juntada de diligência
-
17/07/2021 01:32
Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:32
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.
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16/07/2021 21:01
Juntada de petição intercorrente
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16/07/2021 16:11
Juntada de manifestação
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16/07/2021 01:57
Decorrido prazo de DJALMA SALES SFAIR em 15/07/2021 23:59.
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16/07/2021 01:51
Publicado Intimação em 16/07/2021.
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16/07/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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15/07/2021 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 12:48
Juntada de diligência
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15/07/2021 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 12:05
Juntada de diligência
-
15/07/2021 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2021 11:28
Juntada de diligência
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15/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL W.
P.
SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000044-69.2014.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR e outros Advogados do(a) REU: HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B, NELSON MANDELLA BARREIROS BRAGA PINTO - AP2625 Advogado do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: "Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências desta Subseção Judiciária, redesigno audiência de instrução para o dia 16/8/2021, às 9h, destinada à oitiva das testemunhas SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUSA e DJALMA SALES SFAIR e ao interrogatório dos réus MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR e IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA. 1.
A audiência será realizada, prioritariamente, por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP ou na sede da Seção Judiciária em Macapá-AP. 2.
Deverão o MPF e a defesa informarem número de telefone e e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.
Prazo para informação: 2 (dois) dias. (...) 6.
A não manifestação da defesa no prazo do “item 2”, ensejará presunção de que o causídico comparecerá fisicamente à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP ou à sede da Seção Judiciária em Macapá-AP, conforme o caso. 7.
A ausência da defesa ao ato, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 8.
A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes ou testemunhas, não é motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia/horário, será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP e sala na sede da Seção Judiciária em Macapá-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. (...) 12.
Intimem-se o MPF pelo Portal do PJE, o dativo por meio de mandado e a defesa constituída pelo DJEN.
Cumpra-se com urgência." -
14/07/2021 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/07/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 13:43
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 11:50
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/07/2021 11:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/07/2021 00:54
Decorrido prazo de SELMA MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 18:49
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 18:49
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 18:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/07/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 11:51
Juntada de diligência
-
13/07/2021 11:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 11:44
Juntada de diligência
-
13/07/2021 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/07/2021 04:16
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 12/07/2021 23:59.
-
13/07/2021 03:42
Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2021 08:06
Juntada de diligência
-
11/07/2021 01:43
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2021 22:41
Juntada de diligência
-
08/07/2021 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 16:31
Juntada de diligência
-
08/07/2021 13:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2021 07:02
Publicado Intimação em 08/07/2021.
-
08/07/2021 07:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
-
07/07/2021 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2021 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2021 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
06/07/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 15:48
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 13:22
Expedição de Mandado.
-
05/07/2021 16:19
Processo devolvido à Secretaria
-
05/07/2021 16:19
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 16:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/07/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 08:38
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 12:55
Juntada de manifestação
-
01/06/2021 03:14
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 31/05/2021 23:59.
-
25/05/2021 03:53
Publicado Despacho em 25/05/2021.
-
25/05/2021 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000044-69.2014.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON MANDELLA BARREIROS BRAGA PINTO - AP2625 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B DESPACHO Considerando o longo decurso de tempo entre a qualificação das testemunhas e a designação da audiência, como forma de se evitar a expedição de mandados de intimação infrutíferos, determino que: 1) intime-se o MPF para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça endereço atualizado, ou informe se o endereço continua o mesmo, das testemunhas Sebastião Martins de Vilhena, Djalma Sales Sfair, Selma Maria Ribeiro de Sousa e Francisco Milton Rodrigues.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva das testemunhas, por preclusão. 2) intime-se a defesa do acusado IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA, por publicação, para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço atualizado, ou informe se o endereço continua o mesmo, da testemunha GERALDO BRAGA PINTO.
Caso não haja manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva das testemunhas, por preclusão.
Após, venham os autos conclusos para designação de audiência.
OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
21/05/2021 17:42
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 17:42
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/05/2021 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 17:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/05/2021 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 14:22
Decorrido prazo de IRRIDENIO MAGNO CASTRO SOUZA em 15/06/2020 23:59.
-
03/02/2021 14:22
Decorrido prazo de MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR em 15/06/2020 23:59.
-
21/01/2021 10:18
Mandado devolvido cumprido
-
21/01/2021 10:18
Juntada de diligência
-
04/11/2020 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/10/2020 11:34
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 10:23
Juntada de Certidão
-
08/09/2020 11:43
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
08/09/2020 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2020 23:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 16:07
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/03/2020 15:39
Juntada de Petição intercorrente
-
13/03/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2020 12:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
13/03/2020 12:12
Juntada de volume
-
05/02/2020 14:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
14/05/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2019 12:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - a) Remetam-se estes autos ao Ministério Público Federal para manifestação acerca do teor das certidões de fls. 361 e 366, no prazo de 30 (trinta) dias.
-
11/04/2019 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2019 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/04/2019 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/03/2019 12:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/03/2019 12:23
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
01/03/2019 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
01/03/2019 09:39
REMESSA ORDENADA: MPF
-
26/02/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/01/2019 16:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2019 10:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
29/01/2019 12:39
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL) - 24-05.2019.4.01.3102
-
29/01/2019 12:17
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
24/01/2019 12:58
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - para desmembramento.
-
24/01/2019 12:51
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO - Decisão de fl. 303 e decisão de fls. 349/350.
-
23/01/2019 10:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/01/2019 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/01/2019 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
22/01/2019 16:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/01/2019 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª)
-
22/01/2019 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª)
-
22/01/2019 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)
-
22/01/2019 16:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/01/2019 16:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
-
22/01/2019 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
-
22/01/2019 16:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
22/01/2019 16:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/01/2019 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ISTO POSTO, REVOGO O MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 01/2018 (FL. 329) EXPEDIDO POR ESTE JUÍZO EM DESFAVOR DO ACUSADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, CPF: *39.***.*40-49,CONDICIONANDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A
-
25/06/2018 13:25
Conclusos para decisão
-
25/06/2018 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ENCAMINHADA POR E-MAIL
-
25/06/2018 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/06/2018 13:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO
-
21/06/2018 12:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/06/2018 12:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/06/2018 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/06/2018 11:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DO MPF PARA MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2018 11:36
REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA ELETRÔNICA DOS AUTOS
-
19/06/2018 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/06/2018 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) INTIME-SE, POR E-MAIL - CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO NO OIAPOQUE -, O MPF PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, VENHAM-
-
01/02/2018 14:52
Conclusos para decisão
-
01/02/2018 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MANDADO.
-
30/01/2018 12:48
Conclusos para decisão
-
30/01/2018 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/01/2018 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (PROTOCOLO 0003236)
-
30/01/2018 12:22
PRISAO MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 01/2018
-
30/01/2018 12:20
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
-
23/01/2018 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE CEVID/SJAP; INFORMAÇÃO SSJOPQ; SEI N. 3032-02.2017.4.01.8003.
-
19/01/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/01/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
19/01/2018 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DO MPF
-
19/01/2018 14:00
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
19/01/2018 14:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 296/2017 - VARA ÚNICA
-
19/01/2018 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 483/2017 DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE
-
19/01/2018 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 482/2017 DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
-
06/12/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - SENTENÇA DE FLS. 303 PUBLICADA EM 06/12/2017
-
05/12/2017 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/11/2017 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/11/2017 19:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao mpf-ap: para ciência da decisão de fls. 303.
-
23/11/2017 19:00
REMESSA ORDENADA: MPF - eletrônica.
-
23/11/2017 19:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - eletrônica
-
23/11/2017 18:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 526
-
23/11/2017 18:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2017 17:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 524
-
23/11/2017 17:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2017 17:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 523
-
23/11/2017 17:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2017 16:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 521
-
23/11/2017 16:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/11/2017 16:13
OFICIO EXPEDIDO - 297/2017
-
23/11/2017 16:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 297/2017.
-
23/11/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 483.
-
23/11/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 482.
-
23/11/2017 15:33
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2017 15:33
OFICIO EXPEDIDO - 296/2017.
-
23/11/2017 15:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/11/2017 12:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
14/11/2017 11:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Em relação ao denunciado CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, tendo decorrido o prazo do edital sem manifestação, conforme certidão de fl. 299, determino a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional (art. 36
-
05/10/2017 11:22
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA DO RÉU CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
-
05/10/2017 11:01
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ELETRÔNICA AO MPF
-
10/08/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
09/08/2017 10:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
08/08/2017 15:59
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO 14/2017- FL. 296.
-
06/07/2017 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/07/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/07/2017 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/06/2017 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NÃO FORAM EXITOSAS, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO MPF (FL. 289), CITE-SE, ATRAVÉS DE EDITAL, O DENUNCIADO CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 361, 363 E 365 - TODOS
-
27/04/2017 16:45
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 19:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
23/01/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
20/01/2017 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/01/2017 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/01/2017 15:35
OFICIO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 2/2017
-
12/01/2017 15:35
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 7/2017 PARA CIÊNCIA DPE
-
12/01/2017 15:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/01/2017 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
12/01/2017 12:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/11/2016 10:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA, DEVIDO ESTÁ SEM INTERNET, QUANDO DA CHEGADA DO PROCESSO.
-
11/10/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2016 14:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/10/2016 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2016 10:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) CONFORME SE EXTRAI DA ANÁLISE DAS RESPOSTAS ESCRITAS, A VERIFICAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS TESES DEFENSIVAS DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, RAZÃO PELA QUAL SE MOSTRA INDISPENSÁVEL A FASE DE INSTRUÇÃO PROCESS
-
28/07/2016 12:38
Conclusos para decisão
-
28/07/2016 12:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 62/2016
-
28/07/2016 12:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/05/2016 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 62/2016 ENCAMINHADA PELO SEI Nº 913.05.2016.4.01.8003
-
25/05/2016 16:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/04/2016 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2016 17:36
Conclusos para despacho
-
04/04/2016 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/04/2016 15:55
Conclusos para despacho
-
29/03/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
29/03/2016 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2016 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2016 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/02/2016 17:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
15/02/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/02/2016 17:30
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2015
-
15/02/2016 17:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/01/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDAMENTO PROCESSUAL.
-
18/12/2015 14:39
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2015
-
18/12/2015 14:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2015
-
09/11/2015 17:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 117/2015 ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL AO FORUM CRIMINAL- DISTRIBUIÇÃO- DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO- 3ª REGIÃO
-
09/11/2015 16:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
09/11/2015 16:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 116/2015 ENCAMINHADA, POR MALOTE DIGITAL, À SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
-
09/11/2015 16:49
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/10/2015 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, NOS ENDEREÇOS CONSIGNADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, À FL. 245, POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. CIÊNCIA AO MPF. CUMP
-
19/08/2015 16:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MINISTERIAL
-
17/08/2015 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2015 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2015 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/07/2015 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
10/07/2015 10:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DEVOLVIDO DO FORÚM DA COMARCA DE IBIÚNA
-
27/05/2015 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/05/2015 11:48
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 014/2015
-
26/05/2015 11:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/05/2015 11:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 013/2015
-
26/05/2015 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/04/2015 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/03/2015 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/03/2015 15:13
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/03/2015 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/03/2015 15:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 14/2015, ENCAMINHADA VIA CORREIOS À COMARCA DE IBIÚNA/SP.
-
11/03/2015 15:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/03/2015 12:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 013/2015 ENCAMINHADA À SECLA/AP.
-
10/03/2015 11:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
10/03/2015 11:52
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SECLA/AP, ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 013/2015.
-
02/03/2015 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONFORME PEDIDO DO MPF, FL. 209, RENOVE-SE A CITAÇÃO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NOS ENDEREÇOS CONSTANTES NA DENÚNCIA, FL. 03, MEDIANTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO À CE
-
12/02/2015 13:31
Conclusos para despacho
-
12/02/2015 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 09/02/2015.
-
12/02/2015 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2015 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2015 11:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2014 17:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/12/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/12/2014 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/12/2014 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2014
-
06/11/2014 13:13
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2014
-
06/11/2014 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA PRELIMINAR PROTOCOLADA PELO ADVOGADO DO RÉU MANOEL ALÍC
-
06/11/2014 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/10/2014 15:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 557/2014
-
17/10/2014 15:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2014 ENCAMINHADA, POR E-MAIL A SECLA/AP
-
17/10/2014 15:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/10/2014 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SECLA/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2014 PARA DISTRIBUIÇÃO
-
17/10/2014 14:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/10/2014 14:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 557/2014
-
17/10/2014 14:11
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/09/2014 16:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 03/06, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA MANOEL ALICIO DA SILVA SFAIR, IRRIDENIO MAGNO CASTRO SO
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19/02/2014 14:36
Conclusos para decisão
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17/02/2014 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2014 15:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2014
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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