TRF1 - 0000250-51.2018.4.01.3908

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A F PACHECO SERRARIA

CNPJ: 06.013.250/0001-42

ANTONIO FEITOSA PACHECO

CPF *55.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 02:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 16:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/04/2022 21:47

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:35

    Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA PACHECO em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de A F PACHECO SERRARIA em 16/08/2021 23:59.

  • 02/06/2021 01:54

    Publicado Citação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 0000250-51.2018.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ambiental] EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A F PACHECO SERRARIA, ANTONIO FEITOSA PACHECO VM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 PGF/PA - EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: A F PACHECO SERRARIA, ANTONIO FEITOSA PACHECO .

    Nome Fantasia: Madeireira Pacheco. (CPF/CNPJ: *55.***.*00-63 e 06.***.***/0001-42).

    Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 01/2018: R$7,910.72.

    Certidão de Dívida Ativa Nº: 167113.

    Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/01/2018.

    FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente.

    OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação).

    Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada.

    Meios de atendimento (Secretaria do Núcleo de Cobrança da Procuradoria Federal no Pará, 08:00 às 17h:30min): a) Telefones: (91) - 3216-3176; 3216-3126 e 3216-3100; b) E-mail's: [email protected] e [email protected] ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20031813284392200000197942452 Volume Volume 20031910433759500000198798948 0000250-51.2018.4.01.3908 Volume 20031910433773200000198798958 DECISÃO - 0000250-51.2018.4.01.3908 Volume 20031910433783800000198798960 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20031910443453500000198798961 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031910451123100000198798964 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20031910451163200000198798965 Informação Informação 20082716502002700000310920561 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av.

    Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1954(Whatsapp)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected]

  • 31/05/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/11/2020 10:49

    Expedição de Edital.

  • 18/11/2020 10:49

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/10/2020 07:39

    Decorrido prazo de A F PACHECO SERRARIA em 16/10/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 16:50

    Juntada de Informação.

  • 16/06/2020 06:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 10:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/03/2020 10:43

    Juntada de volume

  • 09/10/2019 14:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/10/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FOLHAS 18/19.

  • 18/07/2019 11:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 16:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067.

  • 31/05/2019 09:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 13/15.

  • 05/11/2018 12:26

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF/BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14069

  • 10/09/2018 15:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N° 169/2018. NÃO CUMPRIDO. FOLHAS 09/10.

  • 09/03/2018 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 169/2018

  • 09/03/2018 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 169/2018

  • 02/03/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 20:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 17:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2018 17:08

    INICIAL AUTUADA

  • 23/02/2018 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Volume • Arquivo

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