TRF1 - 0002205-57.2017.4.01.3907

1ª instância - Tucurui

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Polo Ativo

Partes

GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS

CPF *68.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME

CNPJ: 07.824.417/0001-18

ASSOCIACAO LATINO AMERICANA DE EDUCACAO (FAUPE - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO)

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

CNPJ: 24.134.488/0002-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 08:44

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/09/2022 12:53

    Juntada de diligência

  • 23/09/2022 08:28

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 22/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 11:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 23:55

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 22:54

    Juntada de manifestação

  • 29/08/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2022 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 10:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2022 10:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2022 12:37

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 03:06

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 28/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 02:29

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 02:29

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO LATINO AMERICANA DE EDUCACAO (FAUPE - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO) em 27/01/2022 23:59.

  • 22/11/2021 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/11/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2021 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO LATINO AMERICANA DE EDUCACAO (FAUPE - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO) em 18/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:32

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 12:15

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2021 01:34

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 15/09/2021 16:01

    Juntada de outras peças

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0002205-57.2017.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO - PA14033 POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO GIL RODRIGUES NETO - PE08319 e ANA MARIA DA SILVA PAES RODRIGUES - PE42998 DESPACHO Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.

    Considerando o requerimento de cumprimento de sentença, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, impugne nos próprios autos a presente execução, caso em que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

    Efetuado pagamento parcial, a referida multa e honorários incidirão sobre o saldo devedor remanescente.

    Advirto ao executado que, na ausência de pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º), além do que o título judicial poderá ser levado a protesto (CPC, art. 517), mediante requerimento à serventia cartorária, pela parte credora, de certidão que contenha os elementos do § 2º do art. 517 do CPC, sendo possível, também, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Tucurui/PA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 14/09/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 14:46

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/09/2021 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 00:46

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 30/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2021 16:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 02/07/2021 23:59.

  • 03/07/2021 01:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO LATINO AMERICANA DE EDUCACAO (FAUPE - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO) em 02/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 24/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 03:35

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 0002205-57.2017.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO - PA14033 POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO GIL RODRIGUES NETO - PE08319 e ANA MARIA DA SILVA PAES RODRIGUES - PE42998 DESPACHO Trata-se de pedido de liquidação de sentença (id 446640916).

    A sentença em id 365321457 dispôs: Considerando que não há possibilidade de expedir diploma no curso de contabilidade ofertado à autora, converto a obrigação de fazer supramencionada em perdas e danos, cuja liquidação será promovida em momento processual adequado (art. 499 do CPC).

    Condeno a ré FACEEL a pagar à parte autora indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de juros de mora na forma dos art. 405 do Código Civil, a contar da citação (relação contratual), além de correção monetária, a partir da data desta sentença (súmula 362/STF), nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Trata-se, portanto, de sentença com parte líquida e outra ilíquida.

    O objeto da liquidação é referente à condenação por perdas e danos no tocante aos custos da parte autora para a obtenção do diploma no curso de contabilidade, em razão de ter recebido documento falso expedido pela ré.

    A fixação do quantitativo monetário, no caso, não depende da comprovação de fatos novos, mas, sim, da apuração por meio de documentos já existentes dos gastos que a parte autora teve com a realização do curso.

    Logo, basta tal exame para a fixação do valor monetário da condenação.

    Do exposto depreende-se que a espécie de liquidação adequada ao caso é a por arbitramento, os termos do art. 509, I do CPC.

    Assim, intimem-se as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 510 do CPC.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Tucuruí/PA, data e assinatura eletrônicas.

    Juiz Federal

  • 24/05/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 14:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 09:04

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 21:27

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 28/02/2021 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 16/02/2021 19:46

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/01/2021 01:32

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:30

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO LATINO AMERICANA DE EDUCACAO (FAUPE - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO) em 21/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 22:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 22:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 22:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 16:13

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/11/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:40

    Julgado procedente o pedido

  • 29/10/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2020 13:00

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 24/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 10:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/07/2020 08:18

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ELIA LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 08:18

    Decorrido prazo de GIRLENE DO NASCIMENTO RICARDO DIAS em 21/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2020 13:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 14:10

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 28/05/2020 14:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2020 14:09

    Juntada de volume

  • 16/05/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2020 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 12:34

    REPLICA APRESENTADA - Réplica apresentada pela parte autora em face da contestação advinda do réu.

  • 24/09/2019 12:34

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 23/09/2019 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS EM CARGA COM O ADVOGADO DO AUTOR

  • 06/09/2019 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Certifico que o Ato Ordinatório de fls.126 foi disponibilizado em 28/08/2019 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1/edição nº 161, pag. 191, com data de publicação em

  • 27/08/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - Ato Ordinatório de fl. 117v remetido à imprensa pelo e-DJF1 na data de hoje.

  • 01/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2019 16:58

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 01/08/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do M.M Juiz Federal, intimar a parte autora para, querendo, apresentar réplica às contestações apresentadas nos autos do processo em epígrafe.

  • 01/08/2019 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que, em 19/03/2019 transcorreu in albis o prazo para a parte ré, Centro Educacional ELIA – ME (FACEEL), manifestar-se acerca do despacho de fls. 60, apesar de devidamente citado por meio postal, conforme

  • 01/08/2019 16:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação apresentada pela parte ré, Associação Latino Americana de Educação (FAUPE) nos presentes autos.

  • 18/02/2019 15:01

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Devolvido aviso de recebimento nº JT 88676374 1 BR, comprovando a citação do réu CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ - ME.

  • 18/02/2019 14:58

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Devolvido aviso de recebimento nº JT 88676375 5 BR comprovando a citação da ré ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO.

  • 18/02/2019 14:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juntada de contestação da ré UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE às fl. 69/72.

  • 18/02/2019 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatoria nº 6013/2018 devolvida cumprida positivamente juntamente com a contestação da ré.

  • 30/11/2018 12:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6013

  • 29/11/2018 12:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) A parte Centro Educacional Eliã

  • 29/11/2018 12:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A parte Associação Latino Americana de Educação, na pessoa da sua representant Maria Gabriela Martins Avila

  • 17/10/2018 16:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) Para a parte Centro Educacional Eliã

  • 17/10/2018 16:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Para a parte Maria Gabriela Martins Avila

  • 17/10/2018 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória não cumprida

  • 03/08/2018 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição da parte autora requerendo citação por edital

  • 22/05/2018 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/05/2018 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nesta data, faço juntada de Carta Precatória de n. 237/2018, devolvida pelo deprecado não cumprida.

  • 18/01/2018 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 237

  • 16/10/2017 15:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/10/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2017 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2017 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 13/07/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 10:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2017 14:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2016

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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