TRF6 - 0039613-54.2013.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AMBROSIO DE AVILA

CPF *02.***.*58-00

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 87834/MG

CPF *03.***.*72-72

FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/05/2025 10:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/12/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 05/12/2024 20:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 05/12/2024 19:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2024 13:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/11/2024 15:42

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 20/07/2022 14:39

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 20/07/2022 14:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 18:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 27/06/2022 23:59.

  • 27/06/2022 14:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 18:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 18:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 12:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 19:13

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2022 19:13

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 11/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2021 00:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 09:40

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/07/2021 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/07/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 16/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 16:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 16:26

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 17:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2021 17:57

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 21:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 17/06/2021 10:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 02:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 02:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0039613-54.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE AMBROSIO DE AVILA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/05/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 23:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2021 23:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2021 14:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 20/05/2021 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2020 15:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2020 21:24

    Juntado(a) - Comunicações

  • 08/05/2020 21:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/05/2020 20:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2020 11:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2020 00:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2020 13:30

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/03/2020 13:30

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 08/01/2020 16:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/10/2019 14:15

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/10/2019 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/10/2019 12:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2019 12:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/09/2019 08:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/09/2019 16:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/09/2019 16:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/09/2019 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/09/2019 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2019 13:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/08/2019 13:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/08/2019 13:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/08/2019 13:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2019 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2019 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2019 17:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/07/2019 13:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2019 13:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/07/2019 16:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/07/2019 16:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 29/04/2019 11:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 16:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/03/2019 14:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/03/2019 14:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/02/2019 14:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/02/2019 18:49

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 19/11/2018 15:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2018 20:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2018 20:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2018 18:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2018 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2018 11:56

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2018 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2018 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/08/2018 11:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2018 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2018 18:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 21/06/2018 18:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 19/06/2018 09:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2018 10:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2018 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2017 18:06

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/10/2017 17:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2017 18:17

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 17/04/2017 17:39

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2017 16:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2017 16:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/03/2017 20:39

    Juntado(a) - Ementa

  • 15/03/2017 20:39

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/03/2017 19:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 11:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/10/2016 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/10/2016 14:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/10/2016 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2016 11:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/08/2016 11:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/07/2016 15:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/07/2016 10:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/06/2016 14:57

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2016 14:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2016 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 14:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2016 14:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/06/2016 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/06/2016 13:16

    Juntado(a) - Voto Vogal

  • 01/06/2016 16:31

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/06/2016 16:31

    Juntado(a) - Ementa

  • 31/05/2016 09:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/05/2016 11:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2016 13:43

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/02/2016 14:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/02/2016 14:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/02/2016 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2016 20:04

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/02/2016 18:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/02/2016 17:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2016 15:53

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/02/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/02/2016 14:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 20:15

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 21/01/2016 19:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimação do MPF do despachos/decisão/sentença proferidos pelo Juízo PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/12/2015 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2015 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1249/2015 cumprido

  • 23/09/2015 13:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/09/2015 13:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2015 17:15

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 03/09/2015 17:15

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 03/09/2015 17:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/08/2015 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2015 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1249/2015

  • 27/08/2015 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/08/2015 17:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Do despacho de fl. 379 sem manifestação da parte impetrante

  • 07/05/2015 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/05/2015 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2015 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2015 18:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2015 18:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/12/2014 09:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/12/2014 08:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2014 14:12

    Juntado(a) - Mandado

  • 26/11/2014 14:05

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/11/2014 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada do Mandado de Intimação nº 1238/2014 cumprido

  • 19/11/2014 14:40

    Juntado(a) - Apelação

  • 19/11/2014 14:40

    Juntado(a) - Apelação

  • 19/11/2014 13:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2014 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1238/2014 AO MPF

  • 07/11/2014 16:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2014 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2014 14:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2014 14:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/10/2014 14:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2014 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntada dos Mandados:Notificação e Intimação nº827/2014 e M.Intimação nº 824/2014 cumpridos

  • 20/08/2014 15:16

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/08/2014 15:16

    Juntado(a) - Contrarrazões

  • 20/08/2014 15:16

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/08/2014 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2014 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS:NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº827/2014 E M.INTIMAÇÃO Nº 824/2014

  • 06/08/2014 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2014 17:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2014 13:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 327 SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE

  • 29/07/2014 13:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/05/2014 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2014 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 09:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2014 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2014 20:16

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/02/2014 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/02/2014 16:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/01/2014 18:26

    Juntado(a) - Apelação

  • 30/01/2014 18:26

    Juntado(a) - Apelação

  • 30/01/2014 17:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/01/2014 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2014 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/01/2014 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2013 13:53

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/11/2013 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/11/2013 10:27

    Juntado(a) - Sentença

  • 11/10/2013 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/10/2013 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 15:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2013 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2013 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/09/2013 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/09/2013 17:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2013 17:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 19/08/2013 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2013 17:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2013 13:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/08/2013 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 16:51

    Juntado(a) - Despacho

  • 14/08/2013 15:15

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/08/2013 15:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 14/08/2013 12:40

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 14/08/2013 12:39

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 13/08/2013 12:58

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 13/08/2013 12:58

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 07/08/2013 16:43

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:33

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 07/08/2013 16:32

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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