TRF1 - 0002534-32.2013.4.01.3900

1ª instância - 7ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DOCAS DO PARA

CNPJ: 04.933.552/0001-03

EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO

CNPJ: 33.640.988/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 09:54

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 22/07/2021 16:11

    Decorrido prazo de EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO em 21/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0002534-32.2013.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/05/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/05/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 25/05/2021 14:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2021 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2021 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AT2G

  • 29/04/2021 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2021 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2020 10:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO - Suspensão dos prazos processuais

  • 17/09/2020 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Com validade de publicação em 18/09/2020

  • 09/09/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2020 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2020 12:49

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 09/07/2020 11:12

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/06/2020 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/04/2020 14:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 18/02/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2020 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2020 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 20/01/2020 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 22/10/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2019 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2019 15:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 02/10/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/09/2019 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2019 14:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2019 14:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2019 15:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2019 14:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2019 13:24

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/01/2019 17:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2019 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolheu o pedido de decretação de sucessão

  • 19/09/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2018 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2018 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2018 19:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/05/2016 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

  • 18/05/2016 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2016 12:02

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

  • 23/02/2016 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2015 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2015 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2015 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 16:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/03/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2015 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2015 13:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/02/2015 13:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/10/2014 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/10/2014 17:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/02/2014 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 03/02/2014 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

  • 23/10/2013 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2013 13:56

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/10/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/08/2013 19:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2013 13:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CORRIGIR ERRO

  • 28/06/2013 13:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

  • 20/06/2013 19:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2013 19:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2013 17:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/03/2013 10:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/03/2013 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2013 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 14:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2013 14:53

    INICIAL AUTUADA

  • 15/02/2013 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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