TRF1 - 1002123-21.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MUNICIPIO DE BARRA DALCANTARA-PI

FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Advogados

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB: 4703/PI

CPF *26.***.*50-34

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA

OAB: 11687/PI

CPF *17.***.*98-00

CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS

CPF *17.***.*93-98

AURELIO LOBAO LOPES

OAB: 3810/PI

CPF *88.***.*70-20

Polo Passivo

Partes

FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES

CPF *24.***.*01-49

Advogados

GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO

CPF *29.***.*67-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 02:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:04

    Decorrido prazo de FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES em 26/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:26

    Decorrido prazo de FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES em 25/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:20

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2023 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/03/2023 11:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2023 11:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2023 11:56

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/03/2023 09:39

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 11:13

    Juntada de parecer

  • 21/03/2023 04:12

    Publicado Despacho em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 19/03/2023 17:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/03/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2023 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2023 17:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/03/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 08:05

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2022 16:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2022 09:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 22:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 19:10

    Juntada de manifestação

  • 14/12/2022 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 13/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 21:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2022 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:50

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2022 20:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:56

    Juntada de manifestação

  • 14/11/2022 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 15:49

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/11/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 27/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:15

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

  • 01/09/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2022 09:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 08:01

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 09:34

    Cancelada a conclusão

  • 01/08/2022 18:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2022 01:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 27/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:03

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 08:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 11:49

    Juntada de parecer

  • 08/03/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 01:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 10/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 05:46

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 01/02/2022 22:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 22:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2022 22:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 22:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 15:05

    Juntada de termo

  • 24/08/2021 13:26

    Juntada de termo

  • 22/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES em 21/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 16:12

    Juntada de termo

  • 09/06/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI em 08/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 13:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 00:25

    Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

  • 29/05/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DEJN (ADVOGADO) PROCESSO: 1002123-21.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS - PI9415 e AURELIO LOBAO LOPES - PI3810 POLO PASSIVO:FRANCILENE LEAL DOS SANTOS NUNES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GEORGE DE FREITAS LIMA BARBALHO - PI16800 FINALIDADE: Intimar o MUNICIPIO DE BARRA D´ALCÂNTARA-PI, através dos seus advogados, Drs.

    CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS - PI9415 e AURELIO LOBAO LOPES - PI3810, acerca do despacho de id. 5581611880 e da expedição, nesta data, via e-mail, da carta precatória de id. 195838892, à Secretaria da Vara Única da comarca de Várzea Grande - PI.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Miguel Rosa, n. 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI, CEP 64.018.550 - Home Page: http://www.trf1.jus.br.

    Expedi este mandado de ordem deste Juízo Federal.

    TERESINA, 27 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 27/05/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 12:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 12:30

    Juntada de termo

  • 19/02/2021 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 11:06

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/01/2020 12:33

    Decorrido prazo de CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS em 24/01/2020 23:59:59.

  • 25/01/2020 12:33

    Decorrido prazo de AURELIO LOBAO LOPES em 24/01/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 10:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2019 09:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/12/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2019 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 17:50

    Outras Decisões

  • 26/09/2019 14:45

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 14:44

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/07/2019 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/07/2019 09:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 09:31

    Juntada de outras peças

  • 03/04/2019 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 16:18

    Juntada de termo

  • 24/01/2019 18:43

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 18:40

    Juntada de termo

  • 28/11/2018 10:17

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 07:34

    Decorrido prazo de CAIO IATAM PADUA DE ALMEIDA SANTOS em 27/11/2018 23:59:59.

  • 28/11/2018 07:34

    Decorrido prazo de AURELIO LOBAO LOPES em 27/11/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/11/2018 11:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/11/2018 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2018 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 13:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 13:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 20/09/2018 13:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 20/09/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 10:39

    Juntada de Parecer

  • 23/08/2018 11:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2018 11:24

    Juntada de outras peças

  • 09/08/2018 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 17:50

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 14/05/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 00:31

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/03/2018 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2018 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 20:26

    Juntada de emenda à inicial

  • 16/02/2018 13:20

    Juntada de informação

  • 21/11/2017 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 09:55

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 31/10/2017 09:55

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/10/2017 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2017 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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