TRF1 - 0055127-88.2010.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2022 13:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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24/02/2022 15:18
Juntada de Informação
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24/02/2022 15:18
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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11/02/2022 02:35
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA em 10/02/2022 23:59.
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28/01/2022 13:09
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 18:51
Juntada de petição intercorrente
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19/01/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 01:37
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA em 14/12/2021 23:59.
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29/11/2021 14:17
Juntada de petição intercorrente
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26/11/2021 19:04
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 15:51
Juntada de Certidão
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08/11/2021 13:20
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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05/11/2021 16:03
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
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11/10/2021 12:59
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 11/10/2021 COM DATA DE PUBLICAÇÃO DE 13/10/2021.
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11/10/2021 12:55
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 20/10/2021
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11/10/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo/acima relacionado(s) na PAUTA DE JULGAMENTOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUARTA-FEIRA, às 15:00h, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou em sessões subseqüentes, referirem-se a processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.
A Sessão de Julgamento será realizada com suporte de vídeo, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, recomendada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir à Sessão de Julgamento.
A transmissão online será feita por meio do sítio da rede mundial de computadores , no qual deverão ser acessados os itens de pesquisa Processual e, em seguida, Sessão de Julgamento - Turma Recursal, local em que estará disponível o link, ou, ainda, diretamente pelo endereço eletrônico .
Os advogados, inclusive advogados públicos, e o representante do Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas pela lei e pelo regimento interno), devendo, para tanto, solicitarem inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão de Julgamento, observando-se, ainda, o seguinte: I - no pedido de inscrição, devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado ou do representante do Ministério Público Federal que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Para o e-mail informado pelo advogado ou pelo representante do Ministério Público Federal será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado na Sessão de Julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento proferido pela Turma Recursal, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma acima prevista. -
25/06/2021 19:57
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO FLÁVIO MAFRA LEAL
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04/06/2021 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/06/2021 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/05/2021 15:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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21/05/2021 15:05
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA
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20/05/2021 13:46
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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20/05/2021 00:00
Intimação
O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo(a).
Sr.(a) Juiz(a) Federal exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. -
07/05/2021 14:58
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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20/10/2020 10:33
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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03/10/2020 02:36
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/10/2020 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/10/2020 02:37
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/09/2020 16:41
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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21/09/2020 15:43
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA
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21/09/2020 15:14
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA
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18/09/2020 16:47
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
-
01/09/2020 20:09
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
-
25/06/2020 15:32
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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25/06/2020 15:31
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AGRAVO EM IU - COM CONTRAMINUTA
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15/05/2020 18:50
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
-
13/05/2020 14:30
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA
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13/05/2020 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
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10/12/2019 01:43
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/12/2019 11:27
CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
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28/11/2019 18:36
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - MARIA LUCIA DOS SANTOS DAMASCENA
-
28/11/2019 18:28
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
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28/11/2019 08:58
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 29/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 29/11/2019
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08/11/2019 20:58
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/05/2019 11:25
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - CERTIDÃO TEMPESTIVIDADE E PREPARO IU RE
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12/04/2019 13:49
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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22/01/2018 15:08
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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22/01/2018 15:07
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL
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14/01/2016 17:54
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA DE UNIFORMIZACAO NACIONAL - REMETIDO A TNU VIA CD-ROM
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01/12/2015 04:58
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/11/2015 14:45
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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19/11/2015 13:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 19/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 20/11/2015
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16/11/2015 12:47
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/07/2015 10:29
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - REMETIDO AO GAB DO JUIZ COORDENADOR
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14/07/2015 10:29
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - APRESENTADA CONTRARRAZÕES AO IU.
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18/06/2015 19:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ATO/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 18/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 19/06/20156
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01/06/2015 08:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1
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01/06/2015 08:43
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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01/06/2015 08:42
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL - I.U. NAC. DA UNIÃO
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21/04/2015 05:56
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/04/2015 14:31
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/04/2015 11:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 09/04 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 10/04/2015. PRAZO E-DJF1 27/04/2015
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17/03/2015 19:16
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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11/03/2015 16:33
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 13/03 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 10/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO DE 11/03/2015
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11/03/2015 16:30
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 13/03/2015
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12/02/2014 00:13
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO RELATOR
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12/02/2014 00:12
BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RECEBIDO DO JEF
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02/04/2013 17:20
AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA) - REMETIDO AO JEFDF - COM BAIXA
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02/04/2013 17:15
TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSITOU EM JULGADO EM 15/03/2013
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27/02/2013 15:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
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15/02/2013 14:00
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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14/02/2013 15:12
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 14/02 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 15/02/2013. PRAZO E-DJF1 04/03/2013
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30/01/2013 21:48
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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30/01/2013 14:46
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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25/01/2013 13:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 30/01/2013 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 25/01/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 28/01/2013
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25/01/2013 13:50
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 30/01/2013
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10/12/2012 17:34
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - RESPOSTA DO AUTOR AOS EMBARGOS
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22/11/2012 12:48
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 22/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 23/11/2012. PRAZO RESPOSTA EMBARGOS 30/11/2012
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06/11/2012 14:44
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR PUBLICAR ATO P/ RESPOSTA AOS EMBARGOS
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06/11/2012 14:43
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DA UNIAO
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11/10/2012 07:56
IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
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10/10/2012 09:07
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 10/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 11/10/2012. PRAZO E-DJF1 29/10/2012
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26/09/2012 17:53
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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26/09/2012 17:53
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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22/09/2012 09:35
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 26/09/2012 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 21/09/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 24/09/2012
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22/09/2012 09:32
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 26/09/2012
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02/12/2011 14:55
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REM. GAB. RELATOR
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02/12/2011 14:54
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS
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10/11/2011 12:25
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 10/11 COM VALIDADE DE PUBLICACAO DE 11/11/2011. PRAZO UNIAO RESPONDER ED 18/11/2011
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04/11/2011 10:25
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA PUBLICAR ATO NO E-DJF1
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04/11/2011 10:25
RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS AUTOR
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15/09/2011 22:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - EMENTA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 15/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 16/09/2011. UNIAO INTIMADA 16/09. PRAZO ATE 03/10/2011
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01/09/2011 23:31
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
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25/08/2011 17:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PAUTA DE 01/09 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 DE 26/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DE 29/08/2011
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25/08/2011 17:03
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DE 01/09/2011
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24/06/2011 11:49
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - REMETIDO AO GAB. DO RELATOR
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20/06/2011 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALYSSON MAIA FONTENELE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2010
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
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