TRF1 - 0021724-02.2017.4.01.0000

01/06/2023 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/06/2023 08:47

Transitado em Julgado em 01/06/2023

04/04/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1033503/2022 - EDcl

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1033503 - EDcl no REsp 1975506 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 21:10

Embargos de Declaração de ISABEL MARIA MARTINS GONÇALVES Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01033503 - EDcl no REsp 1975506

13/02/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/01/2023 16:51

Juntada de Petição de petição nº 12167/2023

12/01/2023 16:49

Protocolizada Petição 12167/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/01/2023

07/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1033503/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 408.

22/11/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080107/2022

22/11/2022 17:32

Protocolizada Petição 1080107/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

10/11/2022 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/11/2022 Petição Nº 1033503/2022 -

09/11/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição nº 1040395/2022

09/11/2022 17:52

Protocolizada Petição 1040395/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/11/2022

09/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1033503/2022. Publicação prevista para 10/11/2022)

08/11/2022 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1033503/2022

08/11/2022 12:33

Protocolizada Petição 1033503/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2022

04/11/2022 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

03/11/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2022 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022 06:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido em parte

05/04/2022 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/04/2022 21:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 254644/2022

05/04/2022 21:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/04/2022 21:02

Protocolizada Petição 254644/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/04/2022

22/02/2022 19:41

Juntada de Petição de petição nº 106751/2022

22/02/2022 19:27

Protocolizada Petição 106751/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2022

14/01/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/01/2022 12:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/01/2022 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/11/2021 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO