TRF1 - 0003101-20.2018.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Polo Ativo

Partes

GERALDO MACHADO DE SOUZA

CPF *30.***.*43-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2022 20:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de GERALDO MACHADO DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.

  • 23/07/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 17:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/06/2021 17:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 08:51

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO

  • 28/05/2021 08:51

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    (...), Ante o exposto, resolvendo o mérito da causa (art. 487, inciso I, do CPC), julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, desde a data da cessação do benefício anterior (06/06/2018), e a PAGAR-LHE os valores atrasados.

    Antecipo os efeitos da tutela para que o INSS cumpra, em 45 dias, o comando sentencial no sentido de implementar o benefício convertido, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.

    As parcelas pretéritas a serem pagas por RPV, após o trânsito em julgado, deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de mora, estes desde a citação, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009.

    Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Fica deferido o benefício da gratuidade judiciária.

    Anote-se.

    Os honorários periciais devem ser ressarcidos pelo INSS ao TRF-1ª Região (art. 12, § 1.º, da Lei 10.259/01).

    Registre-se e intimem-se.

    Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, proceda-se à execução do julgado.

  • 20/05/2021 18:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/05/2021 18:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 04/12/2020 12:53

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2020 18:35

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 29/09/2020 16:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2020 16:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 16:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/08/2020 16:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO REPRESENTANTE

  • 02/07/2020 17:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 02/07/2020 17:57

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 09:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/04/2020 09:00

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 07/05/2019 09:57

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 26/04/2019 12:24

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 23/04/2019 09:05

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2019 15:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 15:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 05/04/2019 08:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 29/03/2019 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 29/03/2019 15:46

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2019 13:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO INOMINADO

  • 20/03/2019 16:01

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS INSS - retirado por claudson

  • 15/03/2019 08:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação pessoal

  • 08/03/2019 11:50

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 08/02/2019 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, VALIDADE 11/02/2019.

  • 08/02/2019 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2019 14:48

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 06/02/2019 16:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 15:54

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/01/2019 15:36

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 12/12/2018 10:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2018 12:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2018 11:24

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 05/12/2018 12:15

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR CLAUDSON

  • 20/11/2018 11:34

    CitaçãoORDENADA

  • 09/11/2018 12:16

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 05/11/2018 17:19

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 05/11/2018 17:19

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 17:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/09/2018 10:26

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL, VALIDADE 05/09/2018.

  • 04/09/2018 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2018 13:47

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 31/08/2018 17:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2018 17:51

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 31/08/2018 17:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 17:50

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 30/08/2018 16:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/08/2018 12:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 14:03

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 27/07/2018 14:03

    INICIAL: AUTUADA

  • 18/07/2018 10:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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