19/11/2021 16:02

Arquivado Definitivamente
10/11/2021 00:37

Decorrido prazo de ELEKEIROZ S/A em 09/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI em 25/10/2021 23:59.
11/10/2021 09:11

Juntada de parecer
09/10/2021 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2021 17:59

Juntada de diligência
09/10/2021 17:57

Juntada de diligência
05/10/2021 14:32

Juntada de manifestação
04/10/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 10:57

Expedição de Mandado.
04/10/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 10:55

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:07

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 01:05

Decorrido prazo de ELEKEIROZ S/A em 23/07/2021 23:59.
09/06/2021 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2021.
08/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
01/06/2021 19:17

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
01/06/2021 12:32

Juntada de manifestação
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003699-86.2004.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ELEKEIROZ S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMAÇARI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
28/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:39

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2021 11:39

Juntada de volume
22/01/2021 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 09:08

Conclusos para decisão
28/02/2020 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/02/2020 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA À PARTE ELEKEIROZ S/A, PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. 2. DECO
19/02/2020 15:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - republicar despacho de fl. 555
10/02/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/02/2020 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESARQUIVEM-SE OS AUTOS E DÊ-SE VISTA À PARTE ELEKEIROZ S/A., PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. DECORRI
07/02/2020 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2020 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2020 12:56

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:19

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/08/2011 18:53

BAIXA ARQUIVADOS
12/08/2011 18:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/08/2011 14:24

BAIXA ARQUIVADOS
28/07/2011 15:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
25/07/2011 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 29/07/2011
18/07/2011 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2011 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/07/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.MANTENHO INCÓLUME A DECISÃO AGRAVADA. 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO IMPETRADO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE I
12/07/2011 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2011 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2011 14:00

Conclusos para despacho
29/06/2011 19:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/06/2011 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição e agravo de instrumento
17/06/2011 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2011 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZO ATE 18/06/2011
08/06/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 13/06/2011
08/06/2011 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2011 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DEF L. 515, HAJA VISTA QUE A PARTE IMPETRA
02/06/2011 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2011 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2011 16:43

Conclusos para despacho
25/05/2011 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
19/05/2011 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2011 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2011 11:49

Conclusos para despacho
10/05/2011 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2011 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2011 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/05/2011 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011 17:46

Conclusos para despacho
25/04/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2011 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 29/04
06/04/2011 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
31/03/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - 15/4: pzo p/ cef cumprir oficio 98/11
31/03/2011 11:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2011 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - ATE 12/04/2011 CUMPRIR DESPACHO
28/03/2011 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/03/2011 15:29

OFICIO EXPEDIDO - PARA A CEF AG DEVOLUCAO DE AR
21/03/2011 19:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2011 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2011 18:13

Conclusos para despacho
14/03/2011 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2011 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2011 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/03/2011 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
01/03/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTE-SE A PARTE IMPETRANTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 478/479, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 2. AP
28/02/2011 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2011 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2011 17:32

Conclusos para despacho
22/02/2011 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/02/2011 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2011 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 18/02/2011 - CUMPRIR DESPACHO
09/02/2011 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2011 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A IMPETRANTE PARA COMPROVAR A MODALIDADE DE PAGAMENTO EFETUADO NOS TERMOS DA LEI N] 11.941
31/01/2011 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2011 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/01/2011 17:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA A CEF AG DEVOLUCAO DE AR
14/01/2011 18:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/01/2011 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2011 16:15

Conclusos para despacho
07/01/2011 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2010 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2010 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2010 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2010 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2010 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ESTAG. JOANNA GONÇALVES OAB/BA24.137-E PZO ATE 16/11/2010
09/11/2010 10:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo ate 14/11/2010
09/11/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/11/2010 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE VISTA A PARTE IMPETRANTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FL.
27/10/2010 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2010 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2010 17:35

Conclusos para despacho
19/10/2010 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA
08/10/2010 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/10/2010 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2010 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
24/09/2010 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2010 15:06

OFICIO EXPEDIDO
16/09/2010 18:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2010 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - impte
25/08/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 30/08/2010
25/08/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2010 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2010 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/08/2010 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2010 19:08

Conclusos para despacho
16/08/2010 17:41

TRANSITO EM JULGADO EM
16/08/2010 17:41

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2005 19:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 29/2005
07/04/2005 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA ORDENADA AO TRF
06/04/2005 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2005 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO LUCIVAL
01/04/2005 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/04/2005 16:31

REMESSA ORDENADA: TRF
14/03/2005 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA SENTENCA
14/03/2005 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPTE
22/02/2005 16:21

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/02/2005 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 15/2-PZO PARA CONTRA-RAZOES
31/01/2005 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/01/2005 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/01/2005 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2005 18:04

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
26/01/2005 18:03

RECURSO RECEBIDO - APELACAO IMPETRADO NO EFEITO DEVOLUTIVO
26/01/2005 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2005 11:32

Conclusos para despacho
25/01/2005 16:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
24/01/2005 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2005 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PZO ATE 15/02/2005
12/01/2005 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2005 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE
09/11/2004 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2004 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2004 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/11/2004 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. (PREPARO DO RECURSO : R$957,10; PORTE DE REMESSA/RETORNO: R$46,40)
05/11/2004 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/10/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REG. NO LIVRO 129-A FLS.125/131
07/07/2004 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/06/2004 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRONUNCIAMENTO DO MPF
03/06/2004 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA
01/06/2004 13:01

CARGA: RETIRADOS MPF - PZO DE DEV.07/06/2004
01/06/2004 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
31/05/2004 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 28/05/2004
21/05/2004 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/05/2004 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/05/2004 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2004 09:06

Conclusos para despacho
13/05/2004 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/05/2004 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/05/2004 17:02

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR
30/04/2004 20:08

OFICIO EXPEDIDO
28/04/2004 14:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/04/2004 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/04/2004 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/04/2004 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/04/2004 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE LIMINAR RESTOU ESVAZIADO EM DECORRENCIA DO DEPOSITO EFEITUADO P/ IMPTE
22/04/2004 09:09

Conclusos para decisão
15/04/2004 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informações
30/03/2004 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE08/04
30/03/2004 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/03/2004 18:44

OFICIO EXPEDIDO - PARA AUTORIDADE COATORA AG DEVOLUCAO DE AR
24/03/2004 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA IMPTE
17/03/2004 15:56

OFICIO EXPEDIDO - AG DEV AR
17/03/2004 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/03/2004 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2004 19:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2004 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2004 16:55

Conclusos para despacho
05/03/2004 18:36

OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUÇÃO DO AR
03/03/2004 19:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/03/2004 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2004 14:40

Conclusos para decisão
01/03/2004 15:10

INICIAL AUTUADA
01/03/2004 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2004

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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