06/09/2025 16:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
27/01/2025 18:23

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
01/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006212-98.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006212-98.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES - MG144830-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES - MG144830-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH DE MELO BOMFIM HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES - (OAB: MG144830-A) ELIZABETH DE MELO BOMFIM HUGO CESAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES - (OAB: MG144830-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
16/11/2020 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial
08/03/2016 16:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 013 / 2016
01/03/2016 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/02/2016 16:02

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REU
04/02/2016 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2016 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
14/01/2016 15:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2016 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/01/2016 15:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UFMG
02/12/2015 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2015 09:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
11/11/2015 19:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
11/11/2015 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/11/2015 19:52

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR
11/11/2015 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALVARES CABRAL, 1833/6º ANDAR
26/10/2015 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/10/2015 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2015 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2015 19:23

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
11/06/2015 19:23

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
11/06/2015 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2015 13:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/06/2015 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1833 - 6º ANDAR
27/05/2015 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/05/2015 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/05/2015 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2015 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/04/2015 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/04/2015 17:01

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE AUTORA
07/04/2015 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2015 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV ALVARES CABRAL 1833, 6° ANDAR
30/03/2015 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/03/2015 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/03/2015 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/02/2015 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2015 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/02/2015 17:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2015 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/02/2015 17:58

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/02/2015 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2014 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
15/12/2014 20:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2014 20:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
20/11/2014 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/11/2014 16:10

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - AUTOR
18/11/2014 16:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
13/11/2014 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2014 08:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/10/2014 16:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2014 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/08/2014 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
19/08/2014 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2014 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2014 14:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora
01/08/2014 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
22/07/2014 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARACATÚ, 1423/801
17/07/2014 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2014 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/07/2014 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/07/2014 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/07/2014 11:38

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
29/04/2014 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/04/2014 15:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG
23/04/2014 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2014 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
02/04/2014 18:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2014 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/03/2014 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/02/2014 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/02/2014 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - INCORREÇÃO NO TEXTO
20/02/2014 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/02/2014 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/02/2014 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2014 19:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
14/06/2013 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/05/2013 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2013 08:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2013 12:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
22/05/2013 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/05/2013 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2013 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/05/2013 11:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG
08/05/2013 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PFMG
08/05/2013 11:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
17/04/2013 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/04/2013 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/03/2013 20:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/03/2013 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
26/02/2013 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2013 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
17/01/2013 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2013 08:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
14/01/2013 08:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/01/2013 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2012 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 09:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
27/11/2012 18:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG/UFMG
27/11/2012 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
27/11/2012 18:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR
29/10/2012 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/09/2012 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - B 2
27/09/2012 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/09/2012 18:42

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
27/09/2012 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2012 18:42

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
24/08/2012 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2012 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2012 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - § 12º DE FLS. 176/177 - PAOLA - 15/02/2012
30/07/2012 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/07/2012 18:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UFMG - PETIÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2012 14:47

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UFMG - PETIÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2012 14:47

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
25/06/2012 14:46

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO
25/06/2012 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - PFMG
30/05/2012 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2012 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG
16/05/2012 12:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFMG e União
16/05/2012 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/05/2012 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2012 17:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/05/2012 17:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2012 17:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
08/05/2012 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA
22/03/2012 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
20/03/2012 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2012 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2012 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2012 17:10

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
12/03/2012 17:09

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - E-CVD 00001.2012
15/02/2012 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
15/02/2012 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 08:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2012 08:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/02/2012 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
01/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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