TRF1 - 0023606-38.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 72.583.743/0001-42

JOSE CARLOS SIQUEIRA

CPF *61.***.*63-68

Advogados

CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA

OAB: 19251/DF

CPF *65.***.*04-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 09:02

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 20:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 20:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 20:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/09/2022 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/09/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 08:04

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 16/07/2021 23:59.

  • 17/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS SIQUEIRA em 16/07/2021 23:59.

  • 28/05/2021 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 27/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023606-38.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CARLOS SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POOLMASTER PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA JOSE CARLOS SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/05/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 12:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/05/2021 12:42

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/03/2021 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2020 07:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2020 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/05/2020 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2018 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2017 11:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/05/2016 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2016 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 16:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2014 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2014 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2014 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 28/02/2014 11:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2014 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 13:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2013 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

  • 11/10/2013 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/08/2013 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 10:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 15:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/05/2013 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2013 09:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 22/02/2013 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2013 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 07/02/2013

  • 20/07/2012 15:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2012 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 15/06/2012 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

  • 30/04/2012 10:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 30/04/2012 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 14/12/2011 15:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2011 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

  • 23/09/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2011 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2011 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2010 09:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/10/2010 13:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2010 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2010 15:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 01/10/2009 09:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 13:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 03/09/2009 13:18

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 26/05/2009 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/05/2009 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2008 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/06/2008 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2007 16:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/08/2007 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2007 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 17:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 18:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2007 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 10:09

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2007 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2007 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2007 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - movimentaçao duplicada 175/0 inspeçao

  • 03/10/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 03/08/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/05/2006 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2006 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2006 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/03/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2006 11:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2006 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2005 14:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2005 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2005 12:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2005 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/11/2005 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2005 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2005 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2005 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2005 14:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 15.06.2005

  • 13/06/2005 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/05/2005 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/05/2005 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2005 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 03/05/2005 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2005 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2005 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2005 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2005 09:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2005 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2005 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2005 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2005 08:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/01/2005 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2004 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2004 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2004 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2004 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2004 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2004 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2004 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2004 06:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2004 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 28/07/2004 12:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2004

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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