05/09/2025 09:39

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
30/07/2021 16:08

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2021 10:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/07/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO CALIXTO em 20/07/2021 23:59.
26/05/2021 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 03:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/05/2021.
25/05/2021 03:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0083554-20.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO CALIXTO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
21/05/2021 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 06:20

Juntado(a) - Certidão
08/05/2021 06:20

Juntado(a) - Petição Inicial
14/06/2017 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017 09:29

Juntado(a) - Petição Incidental
14/06/2017 09:29

Juntado(a) - Petição Incidental
14/06/2017 09:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017 09:29

Juntado(a) - Certidão
06/06/2017 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DESPACHO DE 01/06/2017 AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
06/06/2017 14:14

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
01/06/2017 18:58

Juntado(a) - Despacho
31/05/2017 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2017 13:33

Juntado(a) - Certidão
30/05/2017 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 15:17

Juntado(a) - Documentos
30/05/2017 15:17

Juntado(a) - e-mail
30/05/2017 15:15

Juntado(a) - Certidão
18/04/2017 12:42

Juntado(a) - Certidão
10/04/2017 18:32

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
10/04/2017 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DESPACHO DE 04/04/2017. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
10/04/2017 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/04/2017 10:36

Juntado(a) - Certidão
06/04/2017 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/04/2017 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2017 17:05

Juntado(a) - Despacho
04/04/2017 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017 13:44

Juntado(a) - Certidão
04/04/2017 12:17

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 12:17

Juntado(a) - Petição Incidental
04/04/2017 12:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 12:17

Juntado(a) - Certidão
22/03/2017 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/03/2017 12:16

Juntado(a) - Certidão
20/03/2017 10:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2017 12:13

Juntado(a) - Petição Incidental
23/02/2017 12:13

Juntado(a) - Certidão
23/02/2017 12:13

Juntado(a) - Petição Incidental
23/02/2017 12:13

Juntado(a) - Petição Incidental
23/02/2017 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/02/2017 13:33

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
03/02/2017 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DESPACHO DE 12/12/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/12/2016 18:53

Juntado(a) - Despacho
09/12/2016 14:58

Juntado(a) - Certidão
09/12/2016 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2016 11:47

Juntado(a) - Petição Incidental
14/09/2016 11:47

Juntado(a) - Petição Incidental
14/09/2016 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2016 11:47

Juntado(a) - Certidão
31/08/2016 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO INSS ACERCA DO DESPACHO DE 29/08/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
31/08/2016 13:14

Juntado(a) - Comprovante de Intimação
29/08/2016 16:46

Juntado(a) - Despacho
26/08/2016 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2016 13:13

Juntado(a) - Certidão
25/08/2016 17:27

Juntado(a) - Certidão
25/08/2016 17:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
25/08/2016 17:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
23/08/2016 14:37

Juntado(a) - Certidão
28/06/2016 15:39

Juntado(a) - Petição Incidental
10/06/2016 15:06

Juntado(a) - Mandado
09/06/2016 16:16

Juntado(a) - Certidão
08/04/2016 18:42

Juntado(a) - Mandado
08/04/2016 18:09

Juntado(a) - Certidão
05/04/2016 12:16

Juntado(a) - Certidão
10/03/2016 20:11

Juntado(a) - Voto
10/03/2016 20:11

Juntado(a) - Ementa
14/12/2015 12:26

Juntado(a) - Relatório / Voto
16/11/2015 11:29

Juntado(a) - Certidão
27/10/2015 10:03

Juntado(a) - Certidão
26/03/2015 14:09

Juntado(a) - Petição Incidental
12/03/2015 10:43

Juntado(a) - Mandado
12/03/2015 10:27

Juntado(a) - Certidão
25/02/2015 18:40

Juntado(a) - Termo de Autuação
24/02/2015 15:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL
24/02/2015 15:45

Juntado(a) - Certidão
24/02/2015 13:27

Juntado(a) - Mandado
24/02/2015 13:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS
24/02/2015 13:12

Juntado(a) - Certidão
23/02/2015 09:31

Juntado(a) - Petição Incidental
23/02/2015 09:31

Juntado(a) - Petição Incidental
23/02/2015 09:31

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/02/2015 09:31

Juntado(a) - Certidão
09/02/2015 14:25

Juntado(a) - Certidão
09/02/2015 13:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2015 13:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/02/2015 11:13

Juntado(a) - Certidão
04/02/2015 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/02/2015 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/01/2015 19:51

Juntado(a) - Certidão
26/01/2015 19:51

Juntado(a) - Decisão
26/01/2015 19:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/01/2015 19:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO
26/01/2015 19:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO
26/01/2015 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2015 17:32

Juntado(a) - Certidão
26/01/2015 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/01/2015 11:59

Juntado(a) - Petição Incidental
23/01/2015 11:58

Juntado(a) - Petição Incidental
23/01/2015 11:58

Juntado(a) - Certidão
23/01/2015 11:21

Juntado(a) - Mandado
23/01/2015 11:20

Juntado(a) - Certidão
23/01/2015 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2015 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF
15/01/2015 13:15

Juntado(a) - Certidão
15/01/2015 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/01/2015 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF
11/12/2014 14:48

Juntado(a) - Petição Incidental
11/12/2014 14:48

Juntado(a) - Petição Incidental
11/12/2014 14:48

Juntado(a) - Certidão
11/12/2014 13:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/12/2014 11:07

Juntado(a) - Certidão
04/12/2014 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/12/2014 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/11/2014 17:45

Juntado(a) - Termo de Autuação
28/11/2014 17:44

Juntado(a) - Certidão
28/11/2014 11:04

Juntado(a) - Certidão
28/11/2014 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2014 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/11/2014 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/11/2014 16:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
19/11/2014 16:54

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
19/11/2014 16:17

Juntado(a) - Certidão
19/11/2014 16:17

Juntado(a) - Sentença
17/11/2014 20:09

Juntado(a) - Certidão
17/11/2014 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/11/2014 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014 15:37

Juntado(a) - Termo de Autuação
14/11/2014 15:37

Juntado(a) - Certidão
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 15:36

Juntado(a) - Petição Inicial
14/11/2014 14:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
29/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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