TRF1 - 1000746-11.2019.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAMS BARBOSA FERNANDES

CPF *37.***.*75-24

SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP

CNPJ: 05.774.725/0001-50

JEAN ALVES CABRAL

CPF *40.***.*17-53

Advogados

MARCOS DE ARAUJO PEREIRA

OAB: 46665/PE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2021 07:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/12/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 15:37

    Juntada de Informação

  • 10/11/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 17:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 17:26

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 20:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 10:51

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:11

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de JEAN ALVES CABRAL em 30/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de WILLIAMS BARBOSA FERNANDES em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 20/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:43

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 08:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 08:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 08:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 00:54

    Decorrido prazo de JEAN ALVES CABRAL em 01/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de WILLIAMS BARBOSA FERNANDES em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:33

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 24/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 20:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 02:08

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 02/06/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 31/05/2021 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 13:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 13:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 10:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 10:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2021 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 03:22

    Decorrido prazo de JEAN ALVES CABRAL em 25/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:55

    Decorrido prazo de SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:52

    Decorrido prazo de WILLIAMS BARBOSA FERNANDES em 19/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000746-11.2019.4.01.4302 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP e outros (2) Advogado do(a) REU: MARCOS DE ARAUJO PEREIRA - PE46665 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir acerca dos pontos controversos acima mencionados, esclarecendo sua finalidade probatória. (...)

  • 22/01/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 14:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/01/2021 14:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:43

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/10/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 08:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/09/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 16:29

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 02/09/2020 15:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 31/08/2020 13:31

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 14:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2020 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 17:29

    Juntada de procuração/habilitação

  • 17/06/2020 12:02

    Juntada de contestação

  • 01/06/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 23:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 12:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 18:09

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 09:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/01/2020 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 15:47

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2019 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2019 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2019 10:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/12/2019 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:53

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 16:13

    Juntada de Parecer

  • 28/10/2019 18:09

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 12:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 12:27

    Juntada de outras peças

  • 06/06/2019 13:23

    Juntada de informação

  • 28/05/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 15:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2019 07:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/05/2019 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2019 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2019 15:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2019 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 10:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2019 10:02

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 10:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 11:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/04/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 16:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

  • 04/04/2019 16:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 04/04/2019 11:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2019 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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