TRF1 - 0001620-97.2011.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2022 16:56
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2022 16:56
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 16:40
Processo devolvido à Secretaria
-
19/04/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 11:54
Juntada de manifestação
-
13/04/2022 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 08:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS em 07/04/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:34
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:34
Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:17
Decorrido prazo de REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS-UFT em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS-TO em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:17
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 24/03/2022 23:59.
-
25/03/2022 08:17
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 24/03/2022 23:59.
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25/03/2022 08:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 02:11
Publicado Despacho em 23/03/2022.
-
23/03/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
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22/03/2022 11:10
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 00:00
Intimação
x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0001620-97.2011.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO TOCANTINS NÃO IDENTIFICADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE PALMAS-TO, ESTADO DO TOCANTINS IMPETRADO: REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FED.
DO TOCANTINS-UFT REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Está formada a coisa julgada.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.
O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.
As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.
O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.
Palmas, 21 de março de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
21/03/2022 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2022 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 23:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2022 18:36
Processo devolvido à Secretaria
-
21/03/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2022 18:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 08:39
Recebidos os autos
-
21/03/2022 08:39
Juntada de inicial
-
07/05/2021 01:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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02/08/2011 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
02/08/2011 10:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
02/08/2011 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/07/2011 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) PARA REITOR DA UNIVERSIDADE.
-
18/07/2011 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS.
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12/07/2011 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
12/07/2011 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES.
-
07/07/2011 09:21
Conclusos para despacho
-
07/07/2011 09:21
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
05/07/2011 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA SENTENCA DE FLS...
-
05/07/2011 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS DA SENTENCA DE FLS...
-
29/06/2011 11:49
OFICIO EXPEDIDO - OF N. 182/2011 - COMUNICA SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS...
-
29/06/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) ESTADO DO TOCANTINS DA SENTENCA DE FLS...
-
29/06/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MUNICIPIO DE PALMAS-TO DA SENTENCA DE FLS...
-
29/06/2011 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) UFT DA SENTENCA DE FLS...
-
29/06/2011 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENCA DE FLS...
-
24/06/2011 08:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO, ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE PALMAS DA SENTENCA DE FLS...
-
24/06/2011 08:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUCAR SENTENCA AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS...
-
24/06/2011 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 24.06.2011
-
24/06/2011 08:51
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CUSTAS PELO IMPTE. SEM HONORARIOS.
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17/06/2011 09:13
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/06/2011 09:11
PARECER MPF: APRESENTADO
-
13/06/2011 10:34
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
13/06/2011 10:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
10/06/2011 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFT MANIFESTA INTERESSE NO FEITO...
-
07/06/2011 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/06/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/06/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UFT DA DECISAO DE FLS...
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07/06/2011 09:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DA DECISAO DE FLS...
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03/06/2011 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF N. 105, PAGS. 686/693, PUBLICAÇÃO DIA 06/06/2011.
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31/05/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPDO E UFT DA DECISAO DE FLS...
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30/05/2011 08:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E UFT DA DECISAO DE FLS.
-
30/05/2011 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - LANCADA NO BOLETIM DO DIA 01.06.2011
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30/05/2011 08:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - NOTIFICAR IMPDO P PRESTAR INFORMACOES...VISTA AO MPF...
-
17/05/2011 08:46
Conclusos para decisão
-
10/05/2011 08:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/04/2011 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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12/04/2011 12:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE PALMAS-TO
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12/04/2011 12:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS
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30/03/2011 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ESTADO DO TOCANTINS
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30/03/2011 13:55
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE PALMAS-TO
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29/03/2011 09:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE PALMAS-TO
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29/03/2011 09:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O ESTADO DO TOCATINS E O MUNICIPIO DEPALMAS-TO
-
28/03/2011 11:38
Conclusos para decisão
-
25/03/2011 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/03/2011 07:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/03/2011 07:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR IMPTE P PROMOVER A CITACAO DO ESTADO DO TOCANTINS E MUNICIPIO DE PALMAS P INTEGRAREM A LIDE...
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17/03/2011 09:53
Conclusos para decisão
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17/03/2011 09:52
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
-
14/03/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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14/03/2011 13:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFT DO DESPACHO DE FL.
-
09/03/2011 12:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFT DO DESPACHO DE FL.
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03/03/2011 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UFT DO DESPACHO DE FL.
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03/03/2011 11:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UFT P MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR...
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25/02/2011 18:33
Conclusos para decisão
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25/02/2011 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/02/2011 18:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/02/2011 18:01
INICIAL AUTUADA
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25/02/2011 15:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/02/2011 15:45
INICIAL AUTUADA
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25/02/2011 15:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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25/02/2011 15:28
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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25/02/2011 15:27
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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25/02/2011 15:27
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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25/02/2011 15:26
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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24/02/2011 11:59
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2011
Ultima Atualização
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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