29/03/2022 17:58

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
15/11/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 13:24

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 21:16

Juntada de manifestação
08/11/2021 19:47

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO nº 1001617-24.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GRASIELI NUNES DE BORTOLI, JARDEL GUZZO, FLORESTAL GUZZO LTDA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 DESPACHO Considerando o longo decurso de tempo entre a qualificação das testemunhas e a designação da audiência, como forma de se evitar a expedição de mandados de intimação infrutíferos, determino que: 1. intime-se o MPF, diretamente pelo portal PJe, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça endereços atualizados, ou informe se o endereço continua o mesmo, da testemunha ITALO TARCÍSIO DE SOUZA RIGAMONTI, devendo apresentar qualificação completa, inclusive, contato telefônico e e-mail, caso haja.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva da testemunha, por preclusão, facultando ao MPF a apresentação em audiência, independentemente de intimação. 2. intime-se a defesa dos réus JARDEL GUZZO, GRASIELI NUNES DE BORTOLI e FLORESTAL GUZZO LTDA, por publicação no DJEN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os endereços atualizados, ou informe se os endereços continuam os mesmos, das testemunhas MARCOS VINICIUS DIAS RIBEIRO e JEAN RAFAEL SIQUEIRA DOS SANTOS, devendo apresentar qualificação completa, inclusive, contato telefônico e e-mail, caso haja.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, fica indeferida a oitiva das testemunhas, por preclusão, facultando à defesa a apresentação em audiência, independentemente de intimação.

Com as informações prestadas, cadastre-se as testemunhas no PJe.

Decorridos os prazos acima, sem manifestação, certifique-se o ocorrido.

Após, venham os autos conclusos para designação de audiência.

Cumpra-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
05/11/2021 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 15:36

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:24

Conclusos para despacho
15/06/2021 03:08

Decorrido prazo de FLORESTAL GUZZO LTDA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 03:07

Decorrido prazo de JARDEL GUZZO em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:55

Decorrido prazo de GRASIELI NUNES DE BORTOLI em 14/06/2021 23:59.
01/06/2021 16:43

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 08:28

Juntada de Certidão
01/06/2021 05:14

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 558800849) PROCESSO nº 1001617-24.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GRASIELI NUNES DE BORTOLI, JARDEL GUZZO, FLORESTAL GUZZO LTDA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF, devendo o processo prosseguir em seus ulteriores termos. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, sendo que está será agendada conforme implementação do plano de realização de audiências neste juízo, em atenção às medidas de contenção à pandemia do COVID-19, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.

Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1.

Intime-se, por publicação no DJE, a defesa constituída pelos acusados, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto...”; 2.

Intime-se o MPF pelo Sistema PJE para ciência.

Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria. 4.

Transcorrido 120 (cento e vinte) dias, a contar da intimação ao órgão de acusação, sem que tenha havido a liberação da pauta, dê-se nova vista ao MPF para que diga se o endereço da testemunha arrolada na denúncia está atualizado ou, caso negativo, para que indique os novos endereços.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.
28/05/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2021 10:44

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 10:44

Outras Decisões
05/03/2021 09:58

Conclusos para decisão
03/03/2021 02:17

Decorrido prazo de GRASIELI NUNES DE BORTOLI em 09/02/2021 23:59.
03/03/2021 02:17

Decorrido prazo de FLORESTAL GUZZO LTDA em 09/02/2021 23:59.
03/03/2021 02:16

Decorrido prazo de JARDEL GUZZO em 09/02/2021 23:59.
02/03/2021 12:23

Publicado Intimação em 04/02/2021.
02/03/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 17:29

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:49

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/02/2021 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 379805883) PROCESSO nº 1001617-24.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GRASIELI NUNES DE BORTOLI, JARDEL GUZZO, FLORESTAL GUZZO LTDA Advogado do(a) REU: ALEXANDRE DUARTE DE LIMA - SP233864 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] 03.

Dispositivo.

Diante do exposto acima: Devolvo os autos ao Ministério Público Federal para que promova a negociação extrajudicial voltada à formalização do “acordo de não persecução penal”, e/ou comprove que apresentou o acordo de não persecução penal em relação a todos os acusados que fazem jus ao benefício.

Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação. À SECVA: Intime-se o MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se a defesa por publicação pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, suspenda-se por 06 (seis) meses ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação e/ou até que sobrevenha manifestação do MPF nos presentes autos.

Macapá/AP, Data da Assinatura Digital. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
02/02/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2021 09:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021 13:06

Outras Decisões
18/11/2020 10:16

Conclusos para decisão
16/10/2020 12:52

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:05

Juntada de Certidão
13/10/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:49

Juntada de defesa prévia
07/10/2020 15:45

Juntada de defesa prévia
07/10/2020 15:39

Juntada de defesa prévia
29/07/2020 14:36

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:23

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:10

Juntada de outras peças
17/05/2020 19:10

Juntada de Certidão
12/05/2020 10:17

Juntada de Petição intercorrente
09/05/2020 13:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/05/2020 13:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/05/2020 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
07/05/2020 10:34

Expedição de Carta precatória.
26/02/2020 17:55

Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2020 14:49

Recebida a denúncia
21/02/2020 11:52

Conclusos para decisão
20/02/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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